Os limites funcionais do poder judiciário na teoria sistêmica e a judicialização das políticas públicas

Autori

  • Samuel Meira Brasil Júnior Faculdade de Direito de Vitória - FDV

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i7.80

Abstract

Temos visto, nos últimos anos, uma expansão das decisões judiciais provocada pela atuação dos tribunais em questões consideradas políticas, especialmente aquelas concernentes à proteção dos direitos sociais e fundamentais. Este artigo examina os limites funcionais das decisões judiciais, baseados na teoria sistêmica e o impacto da judicialização das políticas públicas.

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Biografia autore

Samuel Meira Brasil Júnior, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Mestre e doutor pela USP; desembargador do TJES.

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Pubblicato

2010-02-10

Come citare

Brasil Júnior, S. M. (2010). Os limites funcionais do poder judiciário na teoria sistêmica e a judicialização das políticas públicas. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (7), 95–130. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i7.80

Fascicolo

N. 7 (2010): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Sezione

Artigos

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