Childhoods, adolescences and youths: human rights, public policy and social movements
DOI:
https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.794Keywords:
Child. Adolescent. Youth. Humanrights. Publics policies.Abstract
The text is intended to relate the parameters set by the Human Rights and objective criteria that limitand, atthesame time, serve for the evaluation of the democratic regime, this is, the submission of all the rules governing the exercise and, so to speak, determine respect for public liberties, here recognized specifically to children, adolescents and youth. Public liberties are taken as the set of unavailable interests of individual rights and the relevant fundamental guarantees childhood, adolescence and youth. The Doctrine of Integral Protection consolidated the measuresa imedat the promotion and defense of public liberties that are specifically intended for children, adolescents and youth. Specific public social policies are political and ideological instruments capable of linking public official stocomply with the formulations and budget allocations democratically established for the realization of social programs and projects in support of childhood, adolescence and youth. Subjective child emancipation, adolescents and youth, this is, improving individual quality of life and collective of children-adolescents-youth, thus depends on both the articulation of organized civil society and the mobilization of public opinion, in order that the collective interests, individual rights and fundamental guarantees of these new citizens come to be culturally accepted as social values and public rationality.
Downloads
References
ARENDT, Hannah. Homens em tempos sombrios. São Paulo: Companhia das Letras. 2003.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 5 de novembro de 1988.
______. Emenda Constitucional n. 53 de 19 de dezembro de 2006.
______. Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
______. Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
______. Lei n. 10.216 de 6 de abril de 2001. Lei Paulo Delgado.
______. Lei n. 12.594 de 18 de janeiro de 2012. Lei do SINASE.
______. Lei n. 12.796 de 4 de abril de 2013.
______. Lei n. 12.852 de 5 de agosto de 2013. Estatuto da Juventude.
______. Lei n. 13.185 de 6 de novembro de 2015. Lei do Bullying.
______. Lei n. 13.257 de 8 de março de 2016. Lei da Primeira Infância.
KANT, Emmanuel. Fundamentos da metafísica dos costumes. Trad. Lourival de Queiroz Henkel. Rio de Janeiro: Ediouro, 1990. (Clássicos de Bolso).
LÉPORE, Paulo Eduardo; RAMIDOFF, Mário Luiz; e ROSSATO, Luciano Alves. Estatuto da Juventude comentado: Lei n. 12.852/13. São Paulo: Saraiva. 2014.
MORIN, Edgar. Ciência com consciência. Trad. Maria D. Alexandre e Maria Alice Araripe de Sampaio Doria. 15. ed. Rio de Janeiro: Bertrand. 2013.
ORGANIZAÇÃO DA NAÇÕES UNIDAS (ONU). Programa mundial para educação em direitos humanos. Nova Iorque e Genebra: ONU; UNESCO; Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. 2016.
RAMIDOFF, Mário Luiz. Direito da Criança e do Adolescente: teoria jurídica da proteção integral. Curitiba: Vicentina. 2008.
______. Bullying: responsabilidade de todos! Disponível em: http://marioluizramidoff.jusbrasil.com.br/artigos/121934689/bullying-responsabilidade-de-todos. 23.9.2011. Acesso em: 10 de novembro de 2015.
______. Lições de Direito da Criança e do Adolescente: ato infracional e medidas socioeducativas. 3. ed. Curitiba: Juruá. 2011.
______. Direitos difusos e coletivos IV: Estatuto da criança e do adolescente. Vol. 37. São Paulo: Saraiva, 2012 (Coleção Saberes do Direito).
______. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativa – SINASE: comentários à Lei n. 12.594 de 18 de janeiro de 2012. São Paulo: Saraiva. 2012.
SANDEL, Michael. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 16. ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira. 2014.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).