Online dispute resolution in audit courts: a proposal for increasing transparency in digital public administration Online dispute resolution in audit courts: a proposal for increasing transparency in digital public administration
DOI:
https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i2.2533Keywords:
Online dispute resolution (ODR), Transparência pública, Tribunal de contasAbstract
This article investigates the feasibility of implementing Online Dispute Resolution in Courts of Accounts to enhance the control of transparency in digital public administration. The aim is to propose a practical ODR model adapted to the specifics of the Courts of Auditors. Using the deductive method and conducted through bibliographic and documental research with a exploratory qualitative approach, the research culminates in the conclusion that ODR is a promising technological resource to broaden oversight and promote more effective social control, suggesting an innovative path to overcome the limitations of conventional control methods.
Downloads
References
AFONSO DA SILVA, José. Curso de Direito Constitucional. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
AMORIM, Fernando Sérgio Tenório de; RODRIGUES, Ricardo Schneider. A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência. Direito, Estado e Sociedade, n. 54, p. 171-204, jan./jun. 2019.
ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos. Introdução à Auditoria Operacional. 4. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2008.
ARBIX, Daniel. Resolução Online de Controvérsias. São Paulo: Editora Intelecto, 2017.
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (Atricon). TCM-CE pontua transparência dos municípios de 0 a 10. Atricon, Brasília, 10 maio 2016. Disponível em: https://atricon.org.br/tcm-ce-pontua-transparencia-dos-municipios-de-0-a-10/. Acesso em: 4 out. 2022.
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (Atricon). Atricon, Conheça o Programa Nacional de Transparência Pública, Brasília, 15 jul. 2022. Disponível em: https://atricon.org.br/133781-2/. Acesso em: 28 jul. 2023.
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (Atricon); TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU); TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO (TCE/MT). Acesso à informação na prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas. Brasília: Atricon, TCU, TCE/MR, 2023. Disponível em: https://atricon.org.br/wp-content/uploads/2023/06/Cartilha-com-orientacoes-Ciclo-2023.pdf. Acesso em: 28 jul. 2023.
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (Atricon). Atricon, Radar da Transparência Pública, Brasília, 2023. Disponível em: https://radardatransparencia.atricon.org.br/radar-da-transparencia-publica.html. Acesso em: 4 abr. 2024.
ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL (Atricon). Atricon, Atricon inicia novo ciclo de avaliação da transparência ativa de cerca de 11 mil portais públicos em todo o Brasil, Brasília, 25 mar. 2024. Disponível em: https://atricon.org.br/atricon-inicia-novo-ciclo-de-avaliacao-da-transparencia-ativa-de-cerca-de-11-mil-portais-publicos-em-todo-o-brasil/. Acesso em: 4 abr. 2024.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 9. ed. São Paulo: Celso Bastos, 2002.
BRAGANÇA, Fernanda; LOSS, Juliana; BRAGA, Renata. Plataformas de solução de conflitos nas agências reguladoras e implantação da Resolução n. 358 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revista Eletrônica do CNJ, v. 6, n. 1, jan. /jun. 2022. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/252/152. Acesso em: 11 abr. 2024.
BRASIL, Cristina Índio do. Brasil tem 49 municípios com mais de 500 mil habitantes: juntas, essas cidades representam 31,9% da população brasileira. Agência Brasil, Rio de Janeiro, 27 ago. 2021. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2021-08/brasil-tem-49-municipios-com-mais-de-500-mil-habitantes#:~:text=O%20estudo%2C%20que%20tem%20informa%C3%A7%C3%B5es,31%2C6%20milh%C3%B5es%20de%20habitantes. Acesso em: 4 out. 2022.
BRASIL. Ministério Público Federal. Ranking Nacional da Transparência: o projeto. MPF Combate à Corrupção, Brasília, 2022. Disponível em: http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/mapa-da-transparencia/ranking/o-projeto-new. Acesso em: 4 out. 2022.
BRASIL. Ministério Público Federal. Conheça a estrutura do MPF, 2023. Brasília. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/sobre-o-mpf/conheca-o-mpf-1#:~:text=O%20Minist%C3%A9rio%20P%C3%BAblico%20Federal%20tem,espalhadas%20em%20todo%20o%20pa%C3%ADs. Acesso em: 28 jul. 2023.
BRITISH COLUMBIA (Canadá). Civil Resolution Tribunal. Colúmbia Britânica, Canadá: British Columbia Civil Resolution Tribunal, 2024a. Disponível em: https://civilresolutionbc.ca/. Acesso em: 11 abr. 2024.
BRITISH COLUMBIA (Canadá). The CRT Process. Colúmbia Britânica, Canadá: British Columbia Civil Resolution Tribunal, 2024b. Disponível em: https://civilresolutionbc.ca/crt-process/. Acesso em: 11 abr. 2024.
BLIACHERIENE, Ana Carla; ARAÚJO, Luciano Vieira de. Inteligência Artificial Generativa: desvendando mitos e oportunidades. São Paulo: Árténa Saber On-line, 2023.
BUGARIN, Paulo Soares. O princípio constitucional da economicidade na jurisprudência dos Tribunais de Contas. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
CABRAL, Antonio do Passo. Convenções Processuais. Salvador: Juspodivm, 2016.
CALEFFI, Cibelly Farias; RAUPP, Fabiano Maury. Transparência da gestão fiscal nos municípios catarinenses e a atuação do controle externo. In: EDITORA POISSON (Org.). Sustentabilidade e Responsabilidade Social em foco. Belo Horizonte, MG: Poisson, 2018. cap. 7. p. 75-86.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.
CARLO, Andre. TCE-PB promove mais uma avaliação das práticas de transparência na gestão do Estado e Municípios. TCE/PB, João Pessoa, 12 maio 2016. Disponível em: https://tce.pb.gov.br/noticias/tce-pb-promove-mais-uma-avaliacao-das-praticas-de-transparencia-na-gestao-do-estado-e-municipios. Acesso em: 4 out. 2022.
CONFERENCE OF STATE COURT ADMINISTRATORS; NATIONAL ASSOCIATION FOR COURT MANAGEMENT; NATIONAL CENTER FOR STATE COURTS. Memorandum of Understanding. 12 jul. 2015. Disponível em: https://www.ncsc.org/__data/assets/pdf_file/0021/16257/jtc-mou-rev-2015-7-13-final.pdf. Acesso em: 12 abr. 2024.
FERNANDES, Marlúcia Marques et al. Aplicabilidade das leis de transparência e acesso à informação: uma análise em portais de transparência nas três esferas de poder no estado do Amapá. Ágora, Florianópolis, v. 28, n. 57, p. 270-292, jul./dez. 2018.
GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. Regime jurídico dos Tribunais de Contas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
JAQUES, Marcelo Dias; SPENGLER, Fabiana Marion. Políticas públicas para o tratamento de conflitos no Brasil e novas tecnologias: perspectivas de utilização da mediação digital em uma sociedade (semi)digital. Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, v. 23, n. 1, p. 208-239, jan./abr. 2018. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/12943/7407. Acesso em: 6 out. 2022.
JOINT TECHNOLOGY COMMITTEE. Case Studies in ODR for Courts. JTC, 28 jan. 2020. Disponível em: https://www.ncsc.org/__data/assets/pdf_file/0020/16517/2020-01-28-odr-case-studies-v2-final.pdf. Acesso em: 12 abr. 2024.
KAUFMAN, Dora; JUNQUILHO, Tainá; REIS, Priscila. Externalidades Negativas da Inteligência Artificial: Conflitos entre Limites da Técnica e dos Direitos Humanos. Revista Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 24, n. 3 p. 43-71, set./dez. 2023. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/2198/649. Acesso em: 4 abr. 2024.
KATSH, Ethan; RULE, Colin. What we know and need to know about Online Dispute Resolution. South Caroline Law Review, v. 67, issue 2, p. 329-344, 2016. Disponível em: https://scholarcommons.sc.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=4166&context=sclr. Acesso em: 7 abr. 2024.
KATSH, Ethan; RABINOVICH-EINY, Orna. Digital Justice: Tecnology and the internet of disputes. New York: Oxford University Press, 2017.
KATSH, Ethan; RIFKIN, Janet. Online Dispute Resolution: Resolving Conflicts in Cyberspace. San Francisco: Jossey-Bass, 2001.
LEAL, Mônica Clarissa Henning; PAULO, Lucas Moreschi. Algoritmos discriminatórios e jurisdição constitucional: os riscos jurídicos e sociais do impacto dos vieses nas plataformas de inteligência artificial de amplo acesso. Revista Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 24, n. 3 p. 165-187, set./dez. 2023. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/2311/652. Acesso em: 4 abr. 2024.
MALONE, Hugo; NUNES, Dierle. Manual da Justiça Digital: compreendendo a Online Dispute Resolution e os Tribunais Online. São Paulo: Juspodivm, 2022.
MEDIAÇÃO ONLINE – MOL. Plataforma de conciliação online. Mol, 2024. Disponível em: https://www.mediacaonline.com/poder-publico/ . Acesso em: 11 abril 2024.
MELLO, Marcílio Barenco Corrêa de. Termo de Ajustamento de Gestão: instrumento de composição no controle das despesas públicas. São Paulo: Dialética, 2022.
MICHENER, Gregory; CONTRERAS, Evelyn; NISKIER, Irene. From opacity to transparency? Evaluating access to information in Brazil five years later. Brazilian Journal of Public Administration, Rio de Janeiro, v. 52, n. 4, p. 610-629, jul./ago. 2018.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA (Brasil). Conheça o Consumidor.gov.br. Brasília: Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), 2024a.Disponível em: https://www.consumidor.gov.br/pages/conteudo/publico/1. Acesso em: 11 abril 2024.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA (Brasil). Consumidor.gov.br: órgãos gestores e de monitoramento. Brasília: Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), 2024b. Disponível em: https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/orgaos-gestores. Acesso em: 11 abril 2024.
OLIVEIRA, Priscila. Atricon lança Programa Nacional de Transparência. Atricon, Notícias em destaque, Brasília, 20 maio 2022. Disponível em: https://atricon.org.br/133781-2/. Acesso em: 4 out. 2022.
PAPPAS, Brian A. Online Court: online dispute resolution and the future os small claims. UCLA Journal of Law & Technology, v. 12, n. 2, p. 1-25, 2008. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2266516. Acesso em: 7 out. 2022.
PALUDO, Januário (Coord.); LIMA, Carlos Fernando dos Santos; ARAS, Vladimir. Forças-tarefas: direito comparado e legislação aplicável. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2011.
PINHEIRO FILHO, Clodoaldo. Disclosure Informacional dos Tribunais de Contas Estaduais: abordagem à prestação de contas, transparência e interação social. 2016. Dissertação (Mestrado em Administração) – Fundação Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, 2016.
RABINOVICH-EINY, Orna; KATSH, Ethan. The New Courts. American University Law Review, v. 67, p. 165-215, 2017. Disponível em: https://digitalcommons.wcl.american.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=2209&context=aulr. Acesso em: 7 out. 2022.
RAUPP, Fabiano Maury; PINHO, José Antônio Gomes de. Review of passive transparency in Brazilian city councils. Revista de Administração, n. 51, p. 288–29, 2016.
RODRIGUES, Ricardo Schneider. Os Tribunais de Contas e o Controle de Políticas Públicas. Maceió: Viva, 2014.
ROSA, Camila da; SPALER, Mayara Guibor. Experiências Privadas de ODR no Brasil. Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR, ano 3, n. 3, dez. 2018. Disponível em: http://revistajuridica.esa.oabpr.org.br/wp-content/uploads/2018/12/revista_esa_8_10.pdf. Acesso em: 6 out. 2022.
ROSILHO, A. J. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas da União. 2016. 358f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
RULE, Colin. Online Dispute Resolution and the Future of Justice. Annual Review of Law and Social Science, v. 16, p. 277-292, 2020. Disponível em: https://www.colinrule.com/writing/future.pdf. Acesso em: 7 abr. 2024.
SANDER, Frank. E. A. Varieties os Dispute Processing. In: NATIONAL CONFERENCE ON THE CAUSES OF POPULAR DISSATISFACTION WITH THE ADMINISTRATION OF JUSTICE, 1976, St. Paul, Minnesota. Anais [...]. St. Paul: [s.n.], 1976. p. 147-183.
SOUZA, Saulo Aparecido. Avaliação dos Portais de Transparência dos Municípios Paranaenses com mais de 50.000 habitantes. 2017. Monografia (Especialização em Auditoria Integral) – Departamento de Ciências Contábeis, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2017.
SUSSIKIND, Richard. Online Courts and the Futures of Justice. Oxford: Oxford University Press, 2019.
SPECK, Bruno Wilhelm. Inovação e rotina no Tribunal de Contas da União: o papel da instituição superior de controle financeiro no sistema político-administrativo do Brasil. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2000.
TAVARES, André Afonso; BITENCOURT, Caroline Müller; CRISTÓVAM, José Sérgio da Silva. A Lei do Governo Digital no Brasil: análise das contribuições à transparência pública e à concretização do exercício do controle social. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, SC, v. 26, n. 3, p. 788–813, dez. 2021. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/18326. Acesso em: 4 out. 2022.
TYLER TECHNOLOGIES. Online Dispute Resolution: empower citizens to resolve their own disputes online, anywhere, anytime — with proven technology. Tyler Technologies. 2024a. Disponível em: https://www.tylertech.com/resources/resource-downloads/brochure-tylers-online-dispute-resolution. Acesso em: 11 abr. 2024.
TYLER TECHNOLOGIES. Tyler’s Complete ODR solution: features comparison. Tyler Technologies. 2024b. Disponível em: https://www.tylertech.com/resources/resource-downloads/online-dispute-resolution-feature-comparison-chart. Acesso em: 11 abr. 2024.
TORRES, Ricardo Lobo. A Legitimidade democrática e o Tribunal de Contas. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 194, p. 31-45, out./dez 1993.
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. Decisão nº 5918/2016. Processo nº 5137/2016-e. Relator: Cons. Manoel Paulo De Andrade Neto, 22 de novembro de 2016. Disponível em: https://www.cg.df.gov.br/wp-conteudo/uploads/2018/02/TCDF-Decis%C3%A3o-5918-16-data-22.11.16.pdf. Acesso em: 5 out. 2022.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. TCE/SC orienta agentes públicos para transparência e boa gestão pública em Jaraguá e Rio do Sul. TCE/SC, Florianópolis, 29 jul. 2013. Disponível em: https://www.tcesc.tc.br/tcesc-orienta-agentes-publicos-para-transparencia-e-boa-gestao-publica-em-jaragua-e-rio-do-sul-0. Acesso em: 4 out. 2022.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Conciliação e Mediação: plataforma online credenciada. São Paulo: Tribunal de Justiça, 2024. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Nucleo/PlataformasDigitaisPrivadas. Acesso em: 11 abr. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
