An e-marketplace model for effective public purchases using generative artificial intelligence

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i3.2496

Keywords:

Compras públicas, e-marketplace, Inteligência artificial generativa (IAG)

Abstract

This article proposes the implementation of an e-marketplace system in the Brazilian Public Administration, using generative artificial intelligence to optimize bidding processes. Supported by the New Bidding Law (Law No. 14.133/2021), the study addresses public procurement accreditation and the creation of the National Public Procurement Portal. The effectiveness of this solution in terms of time savings and cost reduction is evaluated, while potential challenges such as technological limitations and managerial failures are discussed. Comparative qualitative research was used to compare national and international practices, examining the legal suitability of the proposed model.

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Author Biographies

Alisson Carvalho de Alencar, Universidade de São Paulo - Usp

Pós-doutorando pela Universidade de São Paulo - USP; Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca, em convênio com a Faculdade Autônoma de Direito (2020); Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas (2015). Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina (2005); especialização em Direito Público e Privado pela Universidade Federal do Piauí (2005). Atualmente é Procurador Geral de Contas do Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso.

Ana Carla Bliacheriene, Universidade de São Paulo – Usp

É Professora de Direito na EACH-USP, onde leciona no curso de Gestão de Políticas Públicas. É Livre-docente em Direito Financeiro (Faculdade de Direito da USP) e é Mestre e Doutora em Direito, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Com uma carreira interdisciplinar e multidimensional, Dra. Ana Carla Bliacheriene é também advogada, complementando seu perfil acadêmico com uma experiência prática significativa. Sua atuação abrange uma gama diversificada de temas que incluem o Direito Público, Inovação no Setor Público, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Novas Tecnologias Aplicadas à Gestão Pública, e Smart Cities.

Luciano Vieira de Araújo, Universidade de São Paulo - Usp

Possui graduação em Ciência da Computação pela Universidade Federal de Goiás(1992), mestrado em Ciências da Computação pela Universidade de São Paulo(2002) e doutorado em Bioinformática pela Universidade de São Paulo(2008). Atualmente é Assessor - Superintendência de TI - USP da Universidade de São Paulo, Professor Doutor - Adjunto da Escola de Artes, Ciências e Humanidades - USP

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Published

2025-01-02

How to Cite

Alencar, A. C. de, Bliacheriene, A. C., & Vieira de Araújo, L. (2025). An e-marketplace model for effective public purchases using generative artificial intelligence. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 25(3), 139–168. https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i3.2496

Issue

Vol. 25 No. 3 (2024): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 25, n. 3, setembro/dezembro, 2024

Section

Estado de Direito e Tecnologia

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