Legal and bioethical pluralisms: how collective subjects of rights teach us about the limits of principlism and the emergence of the multiple

como sujetos colectivos de derechos nos enseñan sobre los límites del principialismo y la emergencia de la múltiple

Authors

  • Marianna Assunção Figueiredo Holanda Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i1.2470

Abstract

One of the most important paths for bioethical reflection is its practical challenge, the concreteness of moral dilemmas and the applicability of rights. National states and the constitutional charters that formulate them are a record of historical disputes, the result of which is the hegemonic narrative, the discourse of those who have forged the authority to record history, to give names to events, values and principles. In the play of forces that shape laws, there is also the challenge of making them respond to the realities of everyday life. When we address collective subjects of rights - such as traditional peoples and communities - new dilemmas arise: there is the community layer, the customary layer and even the layer that goes beyond the human: such as territorial rights. We are arguing here for the right to rename bioethics and human rights from those that laws do not reach - would these be closer to the ideal of justice?

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Author Biography

Marianna Assunção Figueiredo Holanda, Universidade de Brasília

Doutorado em Bioética PPG-Bioética/UnB (2015). Mestrado em Antropologia Social pelo PPGAS/UnB (2008). Bacharela em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, com habilitação em Antropologia (2005). Professora da Universidade de Brasília (UnB). Saúde Coletiva (FCE/UnB) e Programa de Pós-Graduação em Bioética (PPG-Bioética/UnB). Pesquisadora de Bioética e Direitos Humanos desde a decolonialidade, as interseccionalidades de gênero, raça, etnia e das lutas por Justiça Social. Pluralismo Jurídico, Bioético e outros mundos. Antropologia do corpo, das emoções e dos sentidos. Da morte e do morrer. Da dignidade e do nascer. Etnomedicinas e medicinas tradicionais. Coordenadora da Liga Acadêmica de Bioética e Direitos Humanos da Universidade de Brasília - Projeto de Extensão Continuada - desde dezembro de 2019. Presidenta da Sociedade Brasileira de Bioética - Regional Distrito Federal (gestões 2022-2023 e 2024-2025). Coordenadora da Cátedra UNESCO de Bioética da universidade de Brasília, desde outubro de 2023. Editora associada da Revista Brasileira de Bioética (RBB). E-mail: marianna.holanda@gmail.com

Published

2024-12-30

How to Cite

Holanda, M. A. F. (2024). Legal and bioethical pluralisms: how collective subjects of rights teach us about the limits of principlism and the emergence of the multiple: como sujetos colectivos de derechos nos enseñan sobre los límites del principialismo y la emergencia de la múltiple. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 25(1), 61–94. https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i1.2470

Issue

Section

Dossiê Bioética, Direitos Humanos e Democracia