Discriminação e estratificação nas relações de trabalho sob os enfoques racial e de gênero: panorama e perspectivas na vigência do Estado Democrático de Direito

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i2.2419

Keywords:

Discriminação laboral, Raça, Gênero

Abstract

Discrimination and stratification in labor relations are prominent in the contemporary socioeconomic system, having been reproduced for centuries. With the new constitutionalism and its archetype of the Democratic State of Law, structured in Brazil since the 1988 Constitution, constitutional norms, ratified international norms and infra-constitutional norms were harmonized, becoming capable of confronting this social and labor scourge. The persistence of racial and gender discrimination and inequality, despite the advances experienced since 1988, highlights the need for more public policies to efficiently combat these harms, involving sanctions, incentives, administrative parameters, use of communication technologies and participation, among other aspects.

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Author Biographies

Mauricio Godinho Delgado, Centro Universitário do Distrito Federal

Ministro do TST. Doutor em Direito e Mestre em Ciência Política, pela UFMG. Professor Titular do Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF. Lattes: https://link.mpt.mp.br/k7W0c4j

Juliana Bortoncello Ferreira, Ministério Público do Trabalho

Procuradora do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região. Mestranda em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal-UDF. Especialista em Direito e Processo do Trabalho, em Mercado de Trabalho e em Formação de Professores para a Educação Superior Jurídica. 

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Published

2024-12-31

How to Cite

Delgado, M. G., & Ferreira, J. B. (2024). Discriminação e estratificação nas relações de trabalho sob os enfoques racial e de gênero: panorama e perspectivas na vigência do Estado Democrático de Direito . Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 25(2), 9–34. https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i2.2419

Issue

Vol. 25 No. 2 (2024): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 25, n. 2, maio/agosto, 2024

Section

Direitos Fundamentais do Trabalho

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