Penal system and racial violence: a decolonial theoretical discussion
DOI:
https://doi.org/10.18759/rdgf.v24i3.2333Abstract
Black people, although they represent the majority of the Brazilian population, are among the population group considered most vulnerable, being severely affected by social and institutional violence and oppression. In addition to having less access to social policies, there is also a significant difference in mortality rates, incarceration, feminicides and other indicators of violence between black and non-black people in the country. The refusal to recognize the humanity of black people continues to be the country's modus operandi. Therefore, the objective of this article is to explore a theoretical discussion regarding the penal system, which operates through racist means, deepening the socially constructed inequalities in this country since the colonial period. From a critical decolonial reading, this work will briefly review aspects of the colonization of Brazil, with the aim of understanding how the figure of black people was established as enemies of the State, with this image being something that is still very recurrent today. This research was carried out based on a bibliographical review, using as a theoretical framework important decolonial authors to understand the relationship between violence and skin color, based on works by Aníbal Quijano, Frantz Fanon and Lélia Gonzalez, without intending to naming an absolute truth, but only raising questions and possible interpretations for future research progress.
Keywords: Violence. Race. Penal System. Decoloniality. Human rights
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