Actors, processes and institutions of hacked democracy: legal challenges of protecting freedom on the internet

Authors

  • Ademar Pozzatti Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
  • Fernando Polli Universidade Federal de Santa Maria

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i2.2068

Abstract

O presente trabalho debate a arquitetura da internet a partir do liberalismo politico, e indaga quais são os atores, os processos e as instituições que a estruturam e desafiam. Ele sistematiza a literatura que debate como a internet está regulada/estruturada para satisfazer os interesses dos atores privados em manipular os indivíduos através da coleta, tratamento e venda de dados pessoais, e como isto ofende não só direitos fundamentais dos indivíduos, mas os próprios fundamentos da ordem pública democrática. Através da revisão da literatura e análise documental, e baseada em uma abordagem institucional, a pesquisa identifica nichos de intervenção e regulação de forma a instituir no ambiente virtual os valores que sustentam a democracia moderna: liberdade e igualdade. Por fim são discutidas algumas consequências da ausência de controle popular da internet, visto que a comunicação popularizada viabilizou espaço para estratégias populistas.

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Author Biographies

Ademar Pozzatti, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Ademar Pozzatti é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais (PPGRI) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/Brasil), onde coordena o NPPDI - Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM). Possui Mestrado e Doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC/Brasil), com estágio de pesquisa junto à École de Droit do Institut d´Estudes Politiques de Paris (SciencesPo/França). E-mail:ademar.pozzatti@ufsm.br  

Fernando Polli, Universidade Federal de Santa Maria

Fernando Polli é Mestre em Direito e Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/Brasil). Pesquisador do NPPDI - Núcleo de Pesquisa e Práticas em Direito Internacional (CNPq/UFSM).

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Published

2022-12-09

How to Cite

Pozzatti, A., & Polli, F. (2022). Actors, processes and institutions of hacked democracy: legal challenges of protecting freedom on the internet. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 23(2), 57–90. https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i2.2068

Issue

Vol. 23 No. 2 (2022): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 2, jun./dez. 2022

Section

State, Constitutional Democracy and Fundamental Rights

License

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