Criminal System and pandemic: increasing inequalities, narcissic pacts and necropolitics

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v24i1.1976

Keywords:

Sistema carcerário, Pandemia, Pacto narcísico de branquitude, Necropolítica, Recomendação 62 de 2020 do CNJ

Abstract

This article aims to discuss the Brazilian penal system in the pandemic. Specifically, it contextualizes inequality, racism and imprisonment; discusses Recommendation 62 of CNJ, especially regarding its socio-legal reception and its  possibilities as a way for decarceration. Finally, the factual and legal issues presented are articulated to the theoretical framework of necropolitics and the narcissistic pact of whiteness to understand how these realities are articulated. A methodology that jointly considers empirical data and theoretical reflections based on a review of the relevant literature was used to understand the reality of imprisonment in the pandemic. The results point to a worsening of the situation experienced in prisons and lead to the conclusion that the powers of the Brazilian Republic are co-responsible for maintaining the “unconstitutional state of affairs” in Brazilian
prisons, as well as for its intensification during the pandemic.

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Author Biographies

Salah Khaled Junior, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Doutor e mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Professor de Criminologia, Direito Penal, Sistemas  Processuais Penais e História das Ideias Jurídicas, da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professor permanente do PPG em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

 

Julia Castro John, Universidade de Lisboa

Graduada em Direito (Universidade Federal do Rio Grande - FURG). Mestranda em Direito (Universidade de Lisboa)

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Published

2023-08-21

How to Cite

Khaled Junior, S., & Castro John, J. (2023). Criminal System and pandemic: increasing inequalities, narcissic pacts and necropolitics. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 24(1), 131–166. https://doi.org/10.18759/rdgf.v24i1.1976