The conflict between personality rights and freedom of speech: analysis of decisions from Ceará Court of Justice Between 2015 and 2021

Authors

  • Mariana Dionísio de Andrade Universidade de Fortaleza
  • Eduardo Régis Girão de Castro Pinto Universidade de Fortaleza
  • Lethicia Pinheiro Machado Universidade Federal do Ceará https://orcid.org/0000-0003-4992-5111

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i2.1960

Abstract

Parte-se do seguinte questionamento: para a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Ceará, o que prevalece? Os direitos da personalidade ou a liberdade de expressão? A metodologia abrange revisão de literatura e Metodologia de Análise de Decisões (MAD), com recorte institucional no TJCE e temporal entre os anos 2015 e 2021. Conclui-se que não há relação de prevalência entre os direitos. A resposta é obtida pela comparação entre a quantidade de acórdãos que fixam indenização por danos morais e a quantidade que decide pela liberdade de expressão, os valores de indenização fixados e as categorias de fundamentações apresentadas pelos acórdãos.

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Author Biographies

Mariana Dionísio de Andrade, Universidade de Fortaleza

Doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Especialista em Direito Processual Civil pela UNIFOR. Professora do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Civil na UNIFOR, UNI7 e Escola Superior da Magistratura do Ceará – ESMEC. Professora do Curso de Graduação em Direito na Universidade de Fortaleza. Formação em Leadership and Conflict Management pela Stanford University. Formação em Métodos Quantitativos pela UERJ. Pesquisadora do Grupo Epistemologia e Método na Ciência Política Comparada (Cnpq/UFPE). Coordenadora do Projeto Jurimetria e Pesquisa Empírica em Direito - PROPED (Cnpq/UNIFOR). Pesquisadora Bolsista do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-19: análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas trabalhistas e assistenciais (FEQ/DPDI UNIFOR).Coordenadora de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (biênio 2021-2023). Pesquisadora do Grupo Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Linha de Pesquisa: Jurimetria e Poder Judiciário. 1ª Secretária IBDCONT/CE (Instituto Brasileiro de Direito Contratual).

Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, Universidade de Fortaleza

Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2018). Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1999) e mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2009). Professor de direito civil, na graduação e na pós-graduação lato sensu da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), foi Assessor Jurídico da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Assessor de desembargador da 1a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Foi Coordenador do Projeto de Pesquisa Processo Civil e Proteção da Pessoa nas Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/UNIFOR). Pesquisador Líder do Projeto Pesquisa Empírica e Jurimetria (PROPED/UNIFOR). Professor no Curso de Pós-Graduação da Escola Superior de Magistratura do Ceará - ESMEC. Pesquisador Bolsista do Projeto Vulnerabilidades do planejamento governamental na pandemia do COVID-19: análise empírica da racionalidade decisória dos tribunais brasileiros em demandas trabalhistas e assistenciais (2021 - 2022). É Pesquisador da linha de pesquisa Jurimetria e Poder Judiciário na Escola Superior de Magistratura do Ceará - ESMEC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil-Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito civil e processual civil, direito do consumidor, direitos culturais e direitos fundamentais.

Lethicia Pinheiro Machado, Universidade Federal do Ceará

Mestranda em Direito Constitucional na Universidade Federal do Ceará (UFC). Pós-graduada em Direito e Processo Penal pelo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). Graduada pela Universidade de Fortaleza. Pesquisadora do Projeto Pesquisa Empírica e Jurimetria (PROPED/UNIFOR). Pesquisadora da linha de pesquisa Jurimetria e Poder Judiciário na Escola Superior de Magistratura do Ceará - ESMEC. Advogada.

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Published

2022-12-09

How to Cite

Andrade, M. D. de, Pinto, E. R. G. de C., & Machado, L. P. (2022). The conflict between personality rights and freedom of speech: analysis of decisions from Ceará Court of Justice Between 2015 and 2021. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 23(2), 91–126. https://doi.org/10.18759/rdgf.v23i2.1960

Issue

Vol. 23 No. 2 (2022): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 23, n. 2, jun./dez. 2022

Section

State, Constitutional Democracy and Fundamental Rights

License

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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


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