Social death, Covd-19, and human rights : an international treaty to face pandemics
DOI:
https://doi.org/10.18759/rdgf.v22i3.1896Abstract
The risk of relativizing human rights in a pandemic, with the adoption of restrictive public policies and emergency measures, motivated this work, which has, as its main objective, to address the contribution of the Inter-American System in the preservation of human rights in the face of the state of exception experienced by the international community. The specific objective of the paper, in turn, is to establish the relationship between mistanasia, social death, with Covid-19 and human rights, and to reflect on whether an International Treaty for Future Pandemics would be effective in ensuring social justice. The article will address the relationship between social misthandling and Covid-19 in order to go into the analysis of the documents adopted by the organs of the Inter-American System, and will address how the theory of the Anthropocene, which considers man as the holder of the earth's natural resources, relates to the pandemic and to human rights in order to reflect on the effectiveness of such an International Treaty. In this sense, we conclude that the prevalence of human rights, in times of exception, and the need for harmonization between anthropocentrism and ecocentrism are necessary positions for the pandemic and post-pandemic periods, which justifies the relevance and importance of the theme, developed in the context of the pandemic, and reveals the originality of the approach, under the bias of social mistanasia. Thus, the result was the verification that responses based on human rights, in periods of exception, are more effective. To achieve the objectives of this work, the deductive method was adopted, with a review of documents, doctrine and jurisprudence.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).