Artificial intelligence and the industrial ecosystem in the pandemic context: a legal and anthropocentric approach to the current challenge of health patents under the european paradigm

Authors

  • Gabrielle Bezerra Sales Sarlet PUCRS
  • Cristina Maria de Gouveia Caldeira Universidade Nova de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v22i1.1889

Abstract

Through bibliographical research, exploratory through the use of the hypothetical-deductive method, the main challenges raised by the application of artificial intelligence and big data in times of Covid-19 are analyzed, reflecting on the necessary balance between costs and benefits of granting patents and ensuring access to innovative medicines, especially in the European context, as well as the innovation and sustainability of the European pharmaceutical industry. The process of implementation of artificial intelligence is analyzed in accordance with the policy of protection of data related to health and genetic data, in the light of legal instruments in the paradigm of European law

 

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Author Biographies

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet , PUCRS

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Hamburgo-Alemanha. Pós-doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Doutora em Direito pela Universidade de Augsburg - Alemanha. Mestre e graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Ex-bolsista do MPI - Max Planck Institute Hamburg-Alemanha. Professora do curso de graduação e de pós-graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialista em Neurociências e comportamento na PUC-RS. Atualmente, encontra-se em formação em psicanálise freudiana no Circulo Freudiano de Psicanalise do Rio Grande do Sul. E-mail: gabriellebezerrasales@gmail.com. Currículo: http://lattes.cnpq.br/9638814642817946. ORCID ID - https://orcid.org/0000-0003-3628-0852 

Cristina Maria de Gouveia Caldeira, Universidade Nova de Lisboa

Pós-Doutoranda na área da Propriedade Intelectual, Universidade Nova de Lisboa e investigadora de pós-doutoramento na Pontifícia Universidade Católica (PUCRS), Brasil. Doutorada em Direito na Especialidade em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) e Programa Doutoral em Ciência Política na especialidade de políticas públicas, Universidade Católica Portuguesa. Bolseira da Fundação Gulbenkian na Universidade de Oxford, St Antony’s College. Colabora no Laboratório de Bioética no Hospital de Clínicas (RS Brasil), como investigadora na área de proteção de dados biomédicos. Desempenhou funções de Adjunta da Secretária de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Coautora de projetos de diplomas legais. Foi Vice-Reitora do IADE-U – Instituto de Arte, Design e Empresa – Universitário (2014-2015). É Coordenadora do Privacy and Data Protection Centre e da revista online Privacy and Data Protection Magazine. Autora de várias publicações e participante regular em iniciativas públicas de Direito da Propriedade Intelectual e Proteção de Dados. Curriculum vitae: ORCID ID: https://orcid.org/0000-0001-6925-1877

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Published

2021-12-20

How to Cite

Bezerra Sales Sarlet , G. ., & Maria de Gouveia Caldeira, C. (2021). Artificial intelligence and the industrial ecosystem in the pandemic context: a legal and anthropocentric approach to the current challenge of health patents under the european paradigm. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 22(1), 131–176. https://doi.org/10.18759/rdgf.v22i1.1889

Issue

Vol. 22 No. 1 (2021): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 22, n. 1, jan./abr. 2021

Section

Estado de Direito e Tecnologia

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