Vices and virtues in educational policies public policies: The obstacles to human development with the arrival of the students in the public universities

Authors

  • Edson Mitsuo Tiujo Pontifícia Universidade Católica - PR Universidade Estadual de Maringá - PR
  • Bruno Grego dos Santos Pontifícia Universidade Católica - PR

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i3.1715

Abstract

The article proposes to discuss the public policies of educational quotas under the sieve of justice. Assuming an egalitarian liberal reading of the current Brazilian Constitution, the research focuses on analyzing from the virtues of quota access and admission policies in public universities to the persistent vices (prejudice, racism, intolerance and discrimination) in relations between quota holders and non-quota students, in the university environment.
Adopting the hypothetical-deductive method, it is assumed that the consensus on the value of equality is not yet fully formed in the social environment, although it is already in the Brazilian constitutional sphere. In this sense, the research proposes the need for the mission of public universities to be in conformity with the policies of continuity and permanence of students, under pain of the vices present in the social environment and insistent in the university environments to supplant the social and distributive conquests obtained until then.

Keys-words: Vices. Virtues. Consensus.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Edson Mitsuo Tiujo, Pontifícia Universidade Católica - PR Universidade Estadual de Maringá - PR

Doutorando em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PR); Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (PR); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (PR). Professor Efetivo na Universidade Estadual de Maringá (PR). Advogado no Estado do Paraná.

Bruno Grego dos Santos, Pontifícia Universidade Católica - PR

Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (SP), com estágio de pesquisa de doutoramento na Universidade de Coimbra e intercâmbio acadêmico na University of Notre Dame Austrália. Professor da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PR). Advogado.

References

CASTRO, Jorge Abrahão de. Política social no Brasil: marco conceitual e análise da ampliação do escopo, escala e gasto público. Revista Brasileira de Monitoramento e Avaliação, Porto Alegre, n. 1, p. 66-95, jan./jun. 2011.

CERQUEIRA, Diogo Marçal; GONÇALVES, Carlianne Paiva; RATTS, Alex. As marcas da travessia: o processo de implementação de ações afirmativas e cotas na Universidade Federal de Goiás. In: SANTOS, Jocélio Teles dos (org.). Cotas nas Universidades: análise dos processos de decisão. Salvador: CEAO, 2012, p. 259-284.

CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva: Elementos da Filosofia Constitucional Contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Ações afirmativas, justiça e igualdade. Doutrinas Essenciais e Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais. V. 8, ago./2015, p. 671-695.

CORDEIRO, Maria José de Jesus Alves. Cotas para negros e indígenas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. In: SANTOS, Jocélio Teles dos (org.). Cotas nas Universidades: análise dos processos de decisão. Salvador: CEAO, 2012, p. 17-38.

FREY, Klaus. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas. Brasília, n. 21, p. 211-259, jun./2000.

GARGARELA, Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls: um breve manual de filosofia política. Tradução de Reis Freire. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

GUASTI, Maria Cristina Figueiredo Aguiar. Representações sociais: sobre as ações afirmativas no ensino superior e sobre os estudantes cotistas na Ufes. Curitiba: CRV, 2016.

HELLER, Agnes; FEHÉR, Ferenc. A condição política pós-moderna. Tradução de Marcos Santarrita. 2. Ed., Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

JENSEN, Geziela. Política de cotas raciais em universidades brasileiras: entre a legitimidade e a eficácia. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2015.

MACINTYRE, Alasdair. Depois da Virtude. Tradução de Jussara Simões. Bauru: EDUSC, 2001.

MAIA, Gretha Leite; MELO, César. Lei de Cotas no Ensino Público: fundamentos, dispositivos normativos e desafios de implementação. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura. V. 2, jul.-set./2017, p. 165-184.

MALISKA, Marcos Augusto. Art. 208 da Constituição da República. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 1964-1975.

MARIO, Camila Gonçalves de. Concepções de justiça e a análise de políticas públicas. Administração Pública e Gestão Social. Modalidade Editorial: Eletrônica – http://www.apgs.ufv.br. V. 1, N. 1 (janeiro/março 2016). Viçosa (MG). Departamento de Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Viçosa – UFV.

MATOS, Maurício dos Santos; PIMENTA, Selma Garrido; ALMEIDA, Maria Isabel de; OLIVEIRA, Maria Amélia de Campos. O impacto do Programa de Inclusão Social da Universidade de São Paulo no acesso de estudantes de escola pública ao ensino superior público gratuito. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Brasília, v. 93, n. 235, p. 720-742, set./dez. 2012.

MODESTO, João Gabriel; MINELLI, Ana Caroline; FERNANDES, Maria Paula; RODRIGUES, Matheus; BUFOLO, Ravena; BITENCOURT, Rodolfo; PILATI, Ronaldo. Racismo e políticas afirmativas: evidências do modelo de discriminação justificada. Psicologia social, organizacional e do trabalho. Brasília, v. 33, p. 1-8, 2017.

NOVAIS, Jorge Reis. As restrições aos Direitos Fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução de Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; DINIZ, Patricia Dittrich Ferreira. Compliance e Lei Anticorrupção nas empresas. Revista de Informação Legislativa. Brasília, ano 52, n. 205, p. 87-105, jan./mar. 2015.

RODRIGUES, Rui Martinho. RODRIGUES, Carlos Roberto Martins; SILVA, Maria Josefina da; ALBUQUERQUE, Cândido Bittencourt de. A (i)legitimidade das políticas públicas: a República entre a igualdade e a especificidade. São Paulo: Malheiros, 2015.

SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Tradução de Heloísa Matias e Maria Alice Máximo. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2012.

SILVEIRA, Paulo Roberto Cardoso da; SILVEIRA, Marta Íris C. Messias da. Da maioria silenciosa à minoria mobilizada: as tensões e contradições na implantação das ações afirmativas na Universidade Federal de Santa Maria – RS. In: SANTOS, Jocélio Teles dos (org.). Cotas nas Universidades: análise dos processos de decisão. Salvador: CEAO, 2012, p. 209-234.

SOUSA, Virgínio Motta. As ações afirmativas nas universidades brasileiras e o conceito de justiça na obra de Ronald Dworkin. In: BRANCO, Paulo Gonet; BARROS, Janete Ricken de. Dignidade da pessoa humana e igualdade: aspectos pontuais. Brasília: IDP, 2014, p. 57.

SOUZA NETO, Cláudio Pereira; SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

Downloads

Published

2020-12-07

How to Cite

Tiujo, E. M., & dos Santos, B. G. (2020). Vices and virtues in educational policies public policies: The obstacles to human development with the arrival of the students in the public universities. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 21(3), 279–310. https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i3.1715

Issue

Vol. 21 No. 3 (2020): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 21, n. 3, set./dez. 2020

Section

Fundamental Social Rights

License

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).