Human rights multilevel protection: monist or dualist logic of the law?

Authors

  • Paula Regina Arruda de Azevedo Universidade Federal do Pará
  • Paulo Máximo de Castro Cabacinha Faculdade Estácio de Belém

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v22i1.1659

Abstract

O presente artigo tem por fim analisar, através de revisão doutrinária, se seria possível embasar uma teoria de proteção multinível dos direitos humanos tanto sob a égide de uma posição dualista quanto em uma posição monista do Direito.

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Author Biographies

Paula Regina Arruda de Azevedo, Universidade Federal do Pará

Pós-doutora pela Universidade de Duisburg-Essen (Alemanha). Doutora pela Universidade de Salamanca (Espanha). Professora da Universidade Federal do Pará

Paulo Máximo de Castro Cabacinha, Faculdade Estácio de Belém

Mestrando da Universidade Federal do Pará. Pós-graduado em Direito Internacional e Estudos Diplomáticos pelo CEDIN - Centro de Direito Internacional e Faculdades Milton Campos/MG. Juiz Federal lotado na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal das Seções Judiciárias do Amapá e Pará. Professor de Direito Constitucional na Faculdade Estácio de Belém

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Published

2021-12-20

How to Cite

Azevedo, P. R. A. de, & Cabacinha, P. M. de C. (2021). Human rights multilevel protection: monist or dualist logic of the law?. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 22(1), 11–36. https://doi.org/10.18759/rdgf.v22i1.1659

Issue

Vol. 22 No. 1 (2021): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 22, n. 1, jan./abr. 2021

Section

Philosophy and General Theory of Fundamental Rights

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