The dignity of the human person and the unborn' s right to life: Biological, philosophical and legal foundations

Authors

  • Mario da Silva Ribeiro Universidade Federal do Pará
  • Victor Sales Pinheiro Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1151

Keywords:

Voluntary abortion. Unborn. Right to life.

Abstract

Explaining the meaning of the dignity of the human person and the extent of the right to life of the unborn, it shows why voluntary abortion lacks rational foundation. To do so, within the scope of interdisciplinarity, it relates Biology, Philosophy and Law in three parts: (1) the biological considerations about when and how a human individual reality arises; (2) the anthropological and ethical dimensions of the human being in the light of Thomas Aquinas's lessons; and (3) the legal protection given to the unborn in the Brazilian Penal Code and in the Claim of Breach of Fundamental Precept nº 54. With this, it contributes to the elucidation of a complex theme of contemporary bioethics.

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Author Biographies

Mario da Silva Ribeiro, Universidade Federal do Pará

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação (PPGD) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Coordenador do Grupo de Pesquisa “Bioética e o Direito à Vida” vinculado ao Grupo de Pesquisa (CNPq) “Tradição da Lei Natural”.

Victor Sales Pinheiro, Universidade Federal do Pará

Professor Adjunto da Universidade Federal do Pará (UFPA). Doutor e Mestre em Filosofia. Graduado em Direito. Coordenador do Grupo de Pesquisa (CNPq) “Tradição da Lei Natural”. Contemplado com a Bolsa da Chamada MCTI/CNPQ/MEC/CAPES Nº 22/2014. Site: www.dialetico.com.br.

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Published

2017-12-29

How to Cite

Ribeiro, M. da S., & Pinheiro, V. S. (2017). The dignity of the human person and the unborn’ s right to life: Biological, philosophical and legal foundations. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 18(3), 139–176. https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1151

Issue

Vol. 18 No. 3 (2017): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Bioética e Direitos Humanos

Section

Bioethics and Fundamental Rights

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