Mental health and compulsory internations in the perspective of bioethics and human and fundamental rights: a critical analysis of the “Crackland” case in the city of São Paulo

Authors

  • Ingo Wolfgang Sarlet PUCRS
  • Gabrielle Bezerra Sales Sarlet Hambrug Universität

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1114

Keywords:

Menthal Health and Drugs Addiction. Bioethics. Crackland.

Abstract

The article seeks, through a bilbiographic and qualitative investigation, based on legal and bioethical parameters on the evolution of the treatment applied to people affected by psychic disorders, especially the chemical dependents, to understand the panorama about the practices of compulsory hospitalization and offer hypotheses to stigma exclusion, mainly based on the application of the principle of the dignity of the human person. This is a critical analysis of the protection afforded to the mentally handicapped in Brazil in the face of the wave of drug addiction and public policies to confront this problem and to reflect on the recent intervention undertaken in the "cracolândia" of São Paulo trough a constitutional and legal analysis of the legitimacy of those interventions and compulsory internations.

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Author Biographies

Ingo Wolfgang Sarlet, PUCRS

Doutor em Direito pela Universidade de Munique Alemanha 

Coordenador PPGD PUCRS

Desembargador TJRS

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Hambrug Universität

Advogada 

Graduada e mestre em Direito pela UFC 

Doutora em Direito pela Augsburg Universität - Alemanha 

Pós-doutoranda em Direito pela PUCRS e pela Hamburg Universität 

References

ARBEX, Daniela. Holocausto Brasileiro. 4ª edição. São Paulo: Geração Editorial, 2013.

ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003, p33

CIFUENTES, Santos. Derechos personalíssimos. 3a ed. Buenos Aires: Astrea, 2008, p. 367-380.

COELHO, Fábio Roberti. O que são psicotrópicos. Clínica Terapêutica Cantareira. Disponível em: <http://www.ctcantareira.com.br/substancias/o-que-sao-psicotropicos.html>. Consulta em: 17.abril.2016.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Convenção americana sobre os direitos humanos: assinada na Conferência especializada interamericana sobre direitos humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/anexo/and678-92.pdf> . Acesso em: 15 fev. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2006. Caso Ximenes Lopes vs . Brasil. Sentença de 04 de julho de 2006. Mérito, Reparações e Custas. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf> . Acesso em: 05 fev. 2017.

MELO, Giane Alves de; CUNHA, Assis. Saúde Mental - Luta Antimanicomial, Reforma Psiquiátrica e CERSAMs. Disponível em: <http://www.webartigos.com/artigos/saude-mental-luta-antimanicomial-reforma-psiquiatrica-e-cersams/11430/#ixzz2w68jnY62> . Acesso em: 18 fev 2017.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do estado. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Lisboa. Livr. Morais Ed. 1961, p. 93.

DINIZ, Débora. Modelo social da deficiência: a crítica feminista. Série Anis. Brasília: Letras Livres, 2003.

DINIZ, Debora; SANTOS, Wederson. Deficiência e direitos humanos: desafios e respostas à discriminação. In: Deficiência e discriminação. Debora Diniz e Wederson Santos(Org.). Brasília: Letras Livres, 2010, p. 09-17.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do Biodireito. Maria Helena Diniz – 7. ed. rev., aum. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2010.

PRIORIZAR internação compulsória para tratamento de drigas é inadequado e ineficaz diz OMS. Douradosagora. Disponível em: ˂http://www.douradosagora.com.br/brasil-mundo/ciencia-saude/priorizar-internacao-compulsoria-para-tratamento-de-drogas-e-inadequado˃. Acesso em: 28 jan. 2015.

ERASMO, loc. cit., XXIX, p. 53 apud FOUCAULT, Michel. História da Loucura na Idade Clássica. 9ªed. São Paulo: Perspectiva, 2012, p. 33

FOUCAULT, Michel, História da Loucura na Idade Clássica. 9. ed. São Paulo: Perspectiva, 2012

FRAYZE-PEREIRA, João. O que é loucura. São Paulo: Abril Cultural/Brasiliense, 1985, v. 18, p. 25. (Coleção Primeiros Passos).

INSTITUTO fez análises com base nos dados do Censo Demográfico 2010-Migração, nupcialidade, fecundidade também estão no levantamento. G1. Disponível em: <http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/04/239-dos-brasileiros-declaram-ter-alguma-deficiencia-diz-ibge.html>. Acesso em: 10 jun. 2016.

LIMA, Luana. Saúde mental em situação precária. Jornal Diário do Nordeste. Fortaleza, 27 abril 2013. Disponível em: <http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/saude-mental-em-situacao-precaria-1.284027> . Aceso em: 25 mar. 2017.

LOURENÇO, Luana. Transtornos menrais atingem 23 milhões de pessoas no Brasil. Saúde Ig. Disponível em: <http://saude.ig.com.br/transtornos-mentais-atingem-23-milhoes-de-pessoas-no-brasil/n1237686125917.html>. Acesso em: 10 jun. 2017.

MADRUGA, Sidney. Pessoas com deficiência e direitos humanos: ótica da diferença e ações afirmativas. Sidney Madruga. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 103.

MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MONTEIRO, Fábio de Holanda. A internação psiquiátrica compulsória : uma abordagem à luz dos direitos fundamentais. Biblioteca digital de teses e dissertações- PUCRS. Disponível em: http://tede2.pucrs.br:8080/tede2/handle/tede/6283. Acesso em: 21 jun. 2017.

PINHEIRO, Gustavo Henrique de Aguiar. Comentários à lei da reforma psiquiátrica: uma leitura constitucional da Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001. Fortaleza: Tear da Memória, 2010.

PINTO, Paulo Gabriel Hilu da Rocha. O estigma do pecado: a lepra durante a Idade Média. Revista Physis, Rio de Janeiro , v. 5, n. 1. P 131-144. 1995 . Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010373311995000100007&lng=en&nrm=iso . Acesso em: 08 Abril 2017.

PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 4. ed – São Paulo: Saraiva, 2010.

RIOS, Roger Raupp. Direito da antidiscriminação e discriminação por deficiência. In: Deficiência e discriminação. Debora Diniz e Wederson Santos(Org.). Brasília: Letras Livres, 2010, p. 78-79.

RODRIGUES, José Carlos. O Corpo na História. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1999, p. 112.

SAFFIOTI, Heleieth L. B. Quantos sexos? Quantos gêneros? Unissexo/Unigênero? In: Cadernos de Crítica Feminista. Ano III. n. 2. 2009, Recife: SOS- Instituto Feminista para a Democracia, p. 20-21.

SANCHES, Maria da Glória Perez Delgado. Caso Damião Ximenes Lopes: Resumo. Anotações Direito Internacional. Disponível em: <http://pesquisasdiritointernacional.blogspot.com.br/2008/02/caso-damio-ximenes-lopes-resumo.html >. Acesso em: 15 fev. 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 6a. ed. São Paulo. Saraiva, 2017. p. 256-673.

SARRETA, Fernanda de Oliveira. "De perto ninguém é normal": Reflexões Sobre a Inclusão social no campo da saúde mental. Serviço Social & Realidade (faculdade de História, Direito e Serviço Social - Unesp), Franca, v. 14, n. 1, p.105-118, 2005.

SILVA, Carolina Machado Cyrillo da. A convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e a hierarquia entre os direitos humanos e direitos fundamentais da Constituição Brasileira de 1988. In: Direitos fundamentais e vulnerabilidade social: em homenagem ao professor Ingo Wolfgang Sarlet. Marcia Rodrigues Bertoldi; Alexandre Fagundes Gastal (et al.). Porto alegre: Livraria do advogado, 2016, p. 249-250.

SILVA, Saulo Medeiros da Costa. A condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Ximenes Lopes” e a postura do Estado brasileiro no processo de garantia de direitos humanos. JUS. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/21056/a-condenacao-do-brasil-na-corte-interamericana-de-direitos-humanos-no-caso-ximenes-lopes-e-a-postura-do-estado-brasileiro-no-processo-de-garantia-de-direitos-humanos>. Acesso em: 18 fev. 2017.

STEPAN, Nancy Leys. A hora da eugenia: raça, gênero e nação na América Latina. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2005

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Published

2017-12-29

How to Cite

Sarlet, I. W., & Bezerra Sales Sarlet, G. (2017). Mental health and compulsory internations in the perspective of bioethics and human and fundamental rights: a critical analysis of the “Crackland” case in the city of São Paulo. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 18(3), 31–64. https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1114

Issue

Vol. 18 No. 3 (2017): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Bioética e Direitos Humanos

Section

Bioethics and Fundamental Rights

License

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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


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