The statement of the human rights in a biopolitical context: imune logic versus common logic
DOI:
https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1107Keywords:
Human Rights. Juridical Immunity. Common.Abstract
This paper has the objective of analyzing two opposite biopolitical logics, which cross the understanding and the effectiveness of human rights. This is a core task for Bioethics. On one side, there is a negative biopolitical logic, which defends the rights of the individual against the collective, generating immune dynamics that are exempted from common responsibilities. This logic is present on the modern juridical system, which is understood as the society’s immune system. On the other side, it is the positive biopolitical logic of human rights, which assumes human rights as a potential dispositive to the constitution of the common, as a protective way for their concretization. This is the proposal of the Bioethics of protection, which defends that the State must protect vulnerable groups and populations through public policies. A concrete example of this biopolitical crossing on human rights is the right of health when the judicialization of the health takes place. Both biopolitical logics are present in the formulation of the Universal Declaration of Bioethics and Human Rights, which were a consensual agreement of opposite positions.
Downloads
References
AGAMBEN, Giorgio. O uso dos corpos (Homo Sacer IV, 2). São Paulo: Boitempo Editorial, 2017.
BAZZICALUPO, Laura. Biopolítica: um mapa conceitual. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2017.
CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das Políticas Públicas. Uma visão interdisciplinar e contextualizada. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2016.
ESPOSITO, Roberto. Immunitas: Protección y negación de la vida. Buenos Aires: Ed. Amorrortu, 2005.
ESPOSITO, Roberto. Bios: Biopolítica y Filosofía. Buenos Aires: Ed. Amorrortu, 2006.
ESPOSITO, Roberto. Communitas: Origen y destino de la comunidad. Buenos Aires: Ed. Amorrortu, 2007.
ESPOSITO, Roberto. Tercera Persona. Politica de la vida y Filosofía de lo impersonal. Buenos Aires: Ed. Amorrortu, 2009
FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito Fundamental à Saúde: Parâmetros para sua eficácia e efetividade. Porto Alegre: Editora do Advogado, 2007.
JUNGES, José Roque. Direito à Saúde, Biopoder e Bioética. Interface - Comunic., Saúde, Educ., v.13, n.29, p. 285-295, abr./jun. 2009.
KOTTOW, Miguel. Bioética de Proteção: considerações sobre o contexto latino-americano. In: SCHRAMM Roland Fermin; REGO, Sérgio; BRAZ, Marilene; PALACIOS Marisa. (Orgs.) Bioética: riscos e proteção. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ / Fiocruz, 2005, pp. 29-44.
KOTTOW, Miguel. Ética de protección: una propuesta de protección Bioética. Bogotá: Ed. Universidad Nacional de Colombia, 2009.
MENDES, Alexandre; CAVA, Bruno. A constituição do Comum. Antagonismo, produção de subjetividade e crise no capitalismo. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 2017.
SARLET, Ingo Wolfgang; SAAVEDRA, Giovanni Agostini. Judicialização, Reserva do Possível e Compliance na área da Saúde. R. Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 18, n. 1, p. 257-282, jan./abr: 2017.
SCHRAMM, Roland Fermin. A Bioética de Proteção em Saúde Pública. In: FORTES Paulo Antônio de Carvalho; ZOBOLI, Elma Lourdes Campos Pavone (Orgs.). Bioética e Saúde Pública. São Paulo: Ed. Loyola, 2003, pp. 71-84.
SCHRAMM, Roland Fermin Bioética sem universalidade? Justificação de uma bioética latino-americana e caribenha de proteção. In: GARRAFA Volnei; KOTTOW, Miguel & SAADA Alya. Bases Conceituais da Bioética. Enfoque latino-americano. São Paulo: Ed. Gaia, 2006, pp. 143-157.
SCHRAMM, Roland Fermin; KOTTOW, Miguel. Principios bioéticos en salud pública: limitaciones y propuestas. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v 17(4):949-956, jul-ago, 2001.
UNESCO, Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos, 2005 http://unesdoc.unesco.org/images/0014/001461/146180por.pdf
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons
1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).