La teoria de las "contraintes" jurídicas

Autores

  • Véronique Champeil-Desplats Universidade Paris Ouest Nanterre La Défense – UFR DSP
  • Eric Millard Universidade Paris Ouest Nanterre La Défense – UFR DSP

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i1.926

Palavras-chave:

Legal realism. Legal structure. Causality. Legal empirism.

Resumo

A partir de una teoría de la interpretación que postula que los intérpretes jurídicos están libres, la teoría de las “contraintes” trata de aislar algunos factores específicos que influyen, determinan o intervienen en el proceso de decisión jurídica. Las “contraintes” reducen el campo de las posibilidades de los actores que producen un enunciado, una decisión o un razonamiento jurídicos. No son sinónimas de obligación en el sentido común de los juristas que definen la obligación jurídica como conjunto de deberes impuestos por normas jurídicas. El concepto de “contrainte” tampoco se concibe en el orden del “sollen” (deber ser), sino en el orden del “sein”. La hipótesis es que existen “contraintes” específicamente jurídicas que se diferencian de los factores morales, económicos, psicológicos, sociales que determinan también las decisiones jurídicas. Este artigo trata de conceptualizar la especifidad de tales “contraintes” y de establecer tipologías que permitan identificarlas más precisamente.

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Biografia do Autor

Véronique Champeil-Desplats, Universidade Paris Ouest Nanterre La Défense – UFR DSP

Doutora em direito pela Universidade Paris Ouest Nanterre La Défense, Professora de direito público e teoria do direito na Universidade Paris Ouest Nanterre La Défense, Diretora Adjunta da Escola Doutoral de Direito da Universidade Paris Ouest Nanterre La Défense.

 

Eric Millard, Universidade Paris Ouest Nanterre La Défense – UFR DSP

Doutor em direito pela Universidade de Lyon, Professor de direito público e teoria do direito na Universidade Paris Ouest Nanterre La Défense, Diretor Adjunto do Centre de Théorie et Analyse du Droit.

Referências

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Publicado

2017-06-14

Como Citar

Champeil-Desplats, V., & Millard, E. (2017). La teoria de las "contraintes" jurídicas. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 18(1), 213–226. https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i1.926

Edição

v. 18 n. 1 (2017): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Filosofia e Teoria Geral do Direito

Seção

Filosofia e Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

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