A proteção das crianças refugiadas no Brasil por meio do controle de convencionalidade

Autores

  • Ana Maria D´Ávila Lopes Universidade de Fortaleza
  • Rafaela Gomes Viana Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.840

Palavras-chave:

Refúgio. Criança. Controle de convencionalidade

Resumo

O objetivo do presente trabalho é mostrar a relevância da OC nº 21/2014 da Corte Interamericana de Direitos Humanos para, via controle de convencionalidade, garantir a proteção dos direitos das crianças refugiadas no Brasil. Para tal, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental na doutrina, legislação e jurisprudência nacionais e estrangeiras. Verificou-se que, somente após a Segunda Guerra Mundial, os direitos dos refugiados começaram a receber atenção da comunidade internacional. Assim, também, constatou-se que o direito de refúgio é um direito fundamental, cuja interpretação deve ser realizada, via controle de convencionalidade, à luz dos documentos internacionais de direitos humanos, a exemplo da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, aprovada em 1951, e da OC nº 21/2014  da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Concluiu-se, a partir da análise de uma decisão judicial brasileira que, embora os avanços, ainda é necessário um maior conhecimento sobre o controle de convencionalidade por parte das autoridades brasileiras, de forma a melhor proteger os direitos de crianças.

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Biografia do Autor

Ana Maria D´Ávila Lopes, Universidade de Fortaleza

Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq

Rafaela Gomes Viana, Universidade de Fortaleza

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Especialista em Direito e Processo Constitucionais pela Universidade de Fortaleza

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Publicado

2016-12-30

Como Citar

Lopes, A. M. D., & Viana, R. G. (2016). A proteção das crianças refugiadas no Brasil por meio do controle de convencionalidade. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 17(2), 81–106. https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.840

Edição

Seção

Dossiê "Infância e juventudes: direitos humanos, políticas públicas e movimentos sociais"