Sistema Socioeducativo: uma proposta de gestão institucional “continente” e garantidora de direitos humanos

Autores

  • Ana Paula Motta Costa Faculdade de Direito da UFRGS e Mestrado em Direito UniRitter
  • Dani Rudnicki Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.831

Palavras-chave:

medidas socioeducativas, gestão institucional, adolescentes, direitos humanos

Resumo

Neste artigo aborda-se o tema da gestão de instituições socioeducativas. Um dos desafios que compõem o trabalho na garantia de direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Para que seja possível a administração do Sistema Socioeducativo, de forma a atingir seus objetivos, é necessário o estabelecimento de um modelo de gestão que ao mesmo tempo mobilize todos os envolvidos em torno de diretrizes comuns, de forma democrática e participativa, e possibilite a “continência” institucional. Considerando-se a realidade histórica das instituições responsáveis pela execução socioeducativa, a administração institucional requer uma metodologia de trabalho que estipule instâncias de decisão e de participação. Neste artigo, portanto, busca-se oferecer conteúdos para a reflexão sobre as instituições socioeducativas, estabelecendo-se mecanismos para uma metodologia de gestão que afirme a efetividade dos direitos dos adolescentes e considere a especificidade de cada realidade institucional e local.

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Biografia do Autor

Ana Paula Motta Costa, Faculdade de Direito da UFRGS e Mestrado em Direito UniRitter

Graduada em Direito pela PUC/RS (2000), Advogada, Bacharel em Ciências Sociais pela UNISINOS (1990). Pós-graduada em Educação pela UFRGS (1992), Mestre em Ciências Criminais pela PUC/RS (2004) e Doutora em Direito pela PUC/RS (2011), tendo realizado estágio doutoral na Universidade Pablo de Olavide, na Espanha, no ano de 2009. Sua tese, aprovada com louvor, recebeu menção honrosa no prêmio CAPES 2011. É Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, onde está vinculada ao Departamento de Ciências Criminais, ministra disciplinas de Direito Penal e Criminologia; coordena Projeto de Pesquisa inscrito no CNPQ e Projetos de Extensão Universitária. É Professora do programa de Pós-graduação - Mestrado do Centro Universitário RItter dos Reis - UNIRITTER - Mestrado em Direitos Humanos. Foi Pesquisadora do "Projeto Pensando o Direito", desenvolvido pelo Ministério da Justiça e IPEA. Foi Professora do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado da Fundação Meridional - IMED, em Passo Fundo/RS. Foi Coordenadora do Curso e Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista do IPA. Como convidada, ministra aulas em Cursos de Especialização em Direito da Criança e do Adolescente da FMP/RS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Criança e do Adolescente, atuando principalmente nos seguintes temas: adolescência, infância, Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas. Realizou consultorias em Projetos Sociais, em especial junto à UNESCO, PNUD e Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. Foi presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura de Porto Alegre (1997-2000 e 2003-2004), e presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RGS (FASE/RS) de 2000-2002. É autora dos livros: "As garantias Processuais e o Direito Penal Juvenil" (2005) e "Os Adolescentes e seus Direitos Fundamentais" (2011), ambos publicados pela Livraria do Advogado Editora; e ainda do livro "Medidas Socioeducativas - Gestão da Execução" (2014), editado pela MarcaVisual Editora.

Dani Rudnicki, Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter

Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2007), mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1999). Coordena o Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis. Atua junto ao Ministério da Educação e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul. 

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Publicado

2016-12-30

Como Citar

Costa, A. P. M., & Rudnicki, D. (2016). Sistema Socioeducativo: uma proposta de gestão institucional “continente” e garantidora de direitos humanos. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 17(2), 383–408. https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.831

Edição

v. 17 n. 2 (2016): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Dossiê "Infância e juventudes: direitos humanos, políticas públicas e movimentos sociais"

Licença

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