Concretização de direitos fundamentais e a competência da justiça do trabalho para autorização de trabalho artístico infanto-juvenil

Autores

  • Flavia Moreira Guimarães Pessoa UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
  • Guilherme Guimarães Feliciano USP

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.808

Palavras-chave:

trabalho infantil. Competência. Justiça do trabalho

Resumo

O presente artigo analisa a competência para a autorização de trabalho artístico infanto-juvenil a luz da hermenutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais. Aponta o arcabouço legal protetivo a infância, tanto no que tange a proteção constitucional quanto as convenções da Organização Internacional do Trabalho relativas ao trabalho infantil. Conclui pela necessidade de reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho para tais pedidos.

 

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Biografia do Autor

Flavia Moreira Guimarães Pessoa, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

Pós Doutoranda em Direito pela Universidade Federal da Bahia .Doutora em Direito Público. Mestre em Direito, Estado e Cidadania. Professora do mestrado em Direito da Universidade Federal de Sergipe e em Direitos Humanos da UNIT . Juíza do Trabalho do TRT/20ª Região. Presidente da Associação dos Magisrados da Justiça do Trabalho da 20 Região. Titular da Cadeira n. 3 da Academia Sergipana de Letras Júridicas

Guilherme Guimarães Feliciano, USP

Professor Associado II do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. Doutor pela Universidade de São Paulo e pela Universidade de Lisboa. Vice-Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA

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Publicado

2016-12-30

Como Citar

Pessoa, F. M. G., & Feliciano, G. G. (2016). Concretização de direitos fundamentais e a competência da justiça do trabalho para autorização de trabalho artístico infanto-juvenil. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 17(2), 181–202. https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.808

Edição

v. 17 n. 2 (2016): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Dossiê "Infância e juventudes: direitos humanos, políticas públicas e movimentos sociais"

Licença

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