Direito à educação: a matrícula da pessoa com deficiência intelectual na rede regular de ensino

Autores

  • Luiz Alberto David Araujo Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
  • Maurício Maia Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v16i2.751

Palavras-chave:

Atendimento educacional especializado. Educação. Pessoas com deficiência.

Resumo

O direito à inclusão e à educação das pessoas com deficiência são garantidos
pela Constituição, que tem na igualdade um de seus principais valores. Partindo de notícia publicada na imprensa, que denuncia a dificuldade das pessoas com deficiência de efetivarem sua matrícula escolar na rede regular de ensino, este trabalho analisa a atual configuração constitucional dos direitos à inclusão e à educação daquele grupo vulnerável, apontando os caminhos oferecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro para a garantia e para a efetivação desses direitos. Todos os danos causados pela recusa da matrícula, difusos ou individuais, morais ou materiais, são passíveis de reparação.

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Biografia do Autor

Luiz Alberto David Araujo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

Mestre, Doutor e Livre Docente em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Titular de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Procurador Regional da República aposentado.

Maurício Maia, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

Mestre e doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Professor Assistente do Curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC/SP - COGEAE. Membro Efetivo da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP. Procurador Federal.

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Publicado

2015-12-20

Como Citar

Araujo, L. A. D., & Maia, M. (2015). Direito à educação: a matrícula da pessoa com deficiência intelectual na rede regular de ensino. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 16(2), 73–100. https://doi.org/10.18759/rdgf.v16i2.751

Edição

v. 16 n. 2 (2015): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais''

Seção

Direitos Fundamentais Sociais

Licença

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