Os direitos da personalidade na busca pela dignidade de viver e de morrer: o direito à morte (digna) como corolário do direito à vida (digna)

  • Riva Sobrado de Freitas Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC
  • Daniela Zilio Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC
Palavras-chave: Direitos da personalidade. Vida digna. Morte digna

Resumo

O presente artigo pretende analisar se os direitos da personalidade, primordialmente o direito ao próprio corpo, o direito à integridade psicofísica, e, profundamente, o direito à vida digna, podem embasar o direito à morte digna, consubstanciado na antecipação da morte em pacientes terminais. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método hipotético-dedutivo. A conclusão obtida é a de que, embora o direito à vida deva ser preservado, o deve desde que digno, e, sendo a morte (digna) parte do processo de vida (digna), não deve ser de pronto rechaçada, por preservar os próprios direitos da personalidade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Riva Sobrado de Freitas, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC
Coordenadora, pesquisadora e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Professora assistente-doutora aposentada da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Pós-doutora em Direito pela Universidade de Coimbra. Doutora e mestre em Direito pela PUC/SP.
Daniela Zilio, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC
Mestranda em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Graduada em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC).

Referências

BITTAR, C. A. Os Direitos da Personalidade. Rio de Janeiro: Forense,

BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Os Direitos da Personalidade. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1995. 143 p.

BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 11 nov. 2015.

BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 9 jan. 2016.

BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Relator: Ministro Marco Aurélio. Proc. n. ADPF 54. Decisão em 12 abr. 2012. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2226954>. Acesso em: 10 jan. 2016.

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Eutanásia e Ortotanásia: Comentários à Resolução 1.805/06 CFM Aspectos Éticos e Jurídicos. Curitiba: Juruá, 2009. 124 p.

CHAVES, Antônio. Direito à vida e ao Próprio Corpo (intersexualidade, transexualidade, transplantes). 2. ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994. 389 p.

______. Direitos à vida, ao próprio corpo e às partes do mesmo (transplantes). Esterilização e operações cirúrgicas para “mudança de sexo”. Direito ao cadáver e a partes do mesmo. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 14, n. 55, p. 125-168, 1977. Disponível em:< http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181032/000360067.pdf?sequence=3>. Acesso em: 26 jan. 2016.

COHEN, Jean L. Repensando a privacidade: autonomia, identidade e a controvérsia sobre o aborto. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, DF, n. 7, p.165-203, abr. 2012.

FABRIZ, Daury Cesar. Bioética e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003. 398 p.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil: Teoria Geral. 9. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. 864 p.

FREITAS, Riva Sobrado de; BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Privacidade e o direito de morrer com dignidade. Revista de Ciências Jurídicas Pensar, Fortaleza, v. 19, n. 1, p. 249-269, 2014. Disponível em: < http://ojs.unifor.br/index.php/rpen/article/view/2419/pdf>. Acesso em: 19 ago. 2015.

_______; PEZZELLA, Maria Cristina Cereser. As dificuldades da constitucionalização do direito ao corpo: Liberdade de expressão e discriminação social. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça, Porto Alegre, ano 7, n. 24, p. 175-195, 2013. Disponível em: <http://www.dfj.inf.br/Arquivos/PDF_Livre/24_Doutrina_Nacional7_OK.pdf>. Acesso em: 26 out. 2015.

GEDIEL, José Antônio Peres. Os transplantes de órgãos e a invenção moderna do corpo. Curitiba: Moinho do Verbo, 2000.

GOFFMAN, Erving. Territories of the self. Relations in public. Nova Iorque: Harper, 1971.

HABERMAS, Jürgen. O Futuro da Natureza Humana: A caminho de uma eugenia liberal? Tradução Karina Jannini. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2010. 159 p. Tradução de: Die Zukunft Der Menschlichen Natur: Auf Dem Weg Zu Einer Liberalen Eugenik?

LIMA, João Franzen. Curso de Direito Civil Brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1955.

MEIRELES, Rose Melo Venceslau. Autonomia Privada e Dignidade Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2009. 336 p.

NETO, Luísa. O direito fundamental à disposição do próprio corpo: A relevância da vontade na configuração do seu regime. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. 959 p.

SÁ, Maria de Fátima Freire de. Biodireito e Direito ao Próprio Corpo: Doação de órgãos, incluindo o estudo da lei 9.434/97. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. 120 p.

SANTORO, Luciano de Freitas. Morte Digna: O Direito do Paciente Terminal. Curitiba: Juruá, 2010. 188 p.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2013. 275 p.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. 4. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. 598 p.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. vol. I. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2011. 636 p.

Publicado
2016-02-22
Como Citar
Sobrado de Freitas, R., & Zilio, D. (2016). Os direitos da personalidade na busca pela dignidade de viver e de morrer: o direito à morte (digna) como corolário do direito à vida (digna). Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 17(1), 171-190. https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i1.733
Seção
Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais