Os direitos da personalidade na busca pela dignidade de viver e de morrer: o direito à morte (digna) como corolário do direito à vida (digna)

Autores

  • Riva Sobrado de Freitas Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC
  • Daniela Zilio Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i1.733

Palavras-chave:

Direitos da personalidade. Vida digna. Morte digna

Resumo

O presente artigo pretende analisar se os direitos da personalidade, primordialmente o direito ao próprio corpo, o direito à integridade psicofísica, e, profundamente, o direito à vida digna, podem embasar o direito à morte digna, consubstanciado na antecipação da morte em pacientes terminais. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método hipotético-dedutivo. A conclusão obtida é a de que, embora o direito à vida deva ser preservado, o deve desde que digno, e, sendo a morte (digna) parte do processo de vida (digna), não deve ser de pronto rechaçada, por preservar os próprios direitos da personalidade.

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Biografia do Autor

Riva Sobrado de Freitas, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

Coordenadora, pesquisadora e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Professora assistente-doutora aposentada da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP. Pós-doutora em Direito pela Universidade de Coimbra. Doutora e mestre em Direito pela PUC/SP.

Daniela Zilio, Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC

Mestranda em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Graduada em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC).

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Publicado

2016-02-22

Como Citar

Sobrado de Freitas, R., & Zilio, D. (2016). Os direitos da personalidade na busca pela dignidade de viver e de morrer: o direito à morte (digna) como corolário do direito à vida (digna). Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 17(1), 171–190. https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i1.733

Edição

v. 17 n. 1 (2016): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

Licença

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