Diferença e igualdade: o consumidor pessoa com deficiência

Autores

  • Adile Maria Delfino Manfredini Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo.
  • Marco Antonio Barbosa Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i1.635

Palavras-chave:

Direito. Direitos Humanos. Direitos e Garantis Fundamentais

Resumo

As pessoas com deficiência, enquanto consumidoras, constituem-se em potencial fatia do mercado de consumo embora, ainda, pouco valorizadas pelas empresas. Com a sua crescente visibilidade na mídia e os esforços para inserção no mercado de trabalho, algumas empresas de diferentes segmentos já detectaram a potencialidade desses consumidores criando linhas de produtos que melhor se adequem às suas necessidades. É nesse sentido que a acessibilidade tem sido de fundamental importância para incluir pessoas com deficiência na ordem do consumo. Barreiras físicas, atitudinais e comunicacionais dificultam – e, não raro, impedem – que elas participem e desempenhem seus papéis na sociedade, incluindo o papel de consumidor. Assim, analisando a situação da pessoa com deficiência à luz do Código de Defesa do Consumidor, das normas constitucionais e da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, verifica-se que esse segmento é mais vulnerável do que o consumidor ordinário.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marco Antonio Barbosa, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo.

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1976), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1993) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1999). Atualmente é professor titular do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas e professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da mesma instituição.

Referências

ALVES, Rubens Valtecides. Deficiente físico: novas dimensões da proteção ao trabalhador. São Paulo, LTr, 1992.

ASSIS, Olney Queiroz; POZZOLI, Lafayette. Pessoa portadora de deficiência: direitos e garantias. 2. Ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2005.

BARCELLOS, Ana Paula de; CAMPANTE, Renata Ramos. A Acessibilidade como instrumento de promoção de direitos fundamentais. In: FERRAZ, Carolina Valença .... (Coord.). Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. São Paulo: Saraiva, 2013.

BRASIL. Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 3 dez. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm. Acesso em: 21 jan. 2015.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 3 dez. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 21 jan. 2015.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O direito à diferença. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2009.

LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

LOPES, Laís Vanessa Carvalho de Figueiredo. Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU. In: GUGEL, Maria Aparecida; COSTA FILHO, Waldir Macieira; RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes (Org.) Deficiência no Brasil: uma abordagem integral dos direitos das pessoas com deficiência. Florianópolis: Obra Jurídica, 2007, p. 41-65.

MARQUES, Claudia Lima e MIRAGEM, Bruno. O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2012.

PESSOTTI, Isaias. Deficiência mental: da Superstição à Ciência. São Paulo: Queiroz/EDUSP, 1984.

RAIOL, Raimundo Wilson Gama. Acessibilidade física, educação, saúde e trabalho: integrantes do mínio existencial indispensável às pessoas com necessidades especiais, à luz dos direitos humanos e de fundamentos constitucionais, na era da globalização. In: NETO, Antônio José de Mattos. Direitos humanos e democracia inclusiva. São Paulo. Saraiva, 2012.

RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes (Org.) Deficiência no Brasil: uma abordagem integral dos direitos das pessoas com deficiência. Florianópolis: Obra Jurídica, 2007.

SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. 4. ed. Rio de Janeiro: WVA, 2002.

SILVA, Otto Marques da. Epopeia Ignorada – A História da Pessoa Deficiente no Mundo de Ontem e de Hoje - São Paulo: CEDAS, 1987.

WERNECK, Cláudia. Você é gente? O direito de nunca ser questionado sobre o seu valor humano. Rio de Janeiro: WVA, 2003.

Downloads

Publicado

2016-02-22

Como Citar

Manfredini, A. M. D., & Barbosa, M. A. (2016). Diferença e igualdade: o consumidor pessoa com deficiência. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 17(1), 91–110. https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i1.635

Edição

v. 17 n. 1 (2016): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Direitos Fundamentais Sociais

Licença

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).