Diferença e igualdade: o consumidor pessoa com deficiência

  • Adile Maria Delfino Manfredini Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo.
  • Marco Antonio Barbosa Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo.
Palavras-chave: Direito. Direitos Humanos. Direitos e Garantis Fundamentais

Resumo

As pessoas com deficiência, enquanto consumidoras, constituem-se em potencial fatia do mercado de consumo embora, ainda, pouco valorizadas pelas empresas. Com a sua crescente visibilidade na mídia e os esforços para inserção no mercado de trabalho, algumas empresas de diferentes segmentos já detectaram a potencialidade desses consumidores criando linhas de produtos que melhor se adequem às suas necessidades. É nesse sentido que a acessibilidade tem sido de fundamental importância para incluir pessoas com deficiência na ordem do consumo. Barreiras físicas, atitudinais e comunicacionais dificultam – e, não raro, impedem – que elas participem e desempenhem seus papéis na sociedade, incluindo o papel de consumidor. Assim, analisando a situação da pessoa com deficiência à luz do Código de Defesa do Consumidor, das normas constitucionais e da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, verifica-se que esse segmento é mais vulnerável do que o consumidor ordinário.

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Biografia do Autor

Marco Antonio Barbosa, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo.
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1976), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1993) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1999). Atualmente é professor titular do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas e professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da mesma instituição.

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Publicado
2016-02-22
Como Citar
Manfredini, A. M. D., & Barbosa, M. A. (2016). Diferença e igualdade: o consumidor pessoa com deficiência. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 17(1), 91-110. https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i1.635
Seção
Direitos Fundamentais Sociais