A prestação jurisdicional como serviço público: a observância do princípio da eficiência e sua relação com a razoável duração do processo

Autores

  • Luciano de Araujo Migliavacca Faculdade Meridional - IMED

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v16i1.631

Palavras-chave:

Judiciário. Serviço público. Eficiência. Razoável duração do processo.

Resumo

O conceito de serviço público revela-se plurívoco na doutrina de acordo com as acepções com que é enfrentado, dando margem às mais variadas interpretações sobre o tema. Nesse sentido, procede-se à análise acerca do enquadramento do Poder Judiciário, enquanto prestador de serviço público, o qual se encontra, notadamente, atrelado aos mandamentos administrativos da Administração Pública e que deve observar, nesse aspecto, o princípio da eficiência. A morosidade no serviço prestado (prestação jurisdicional), caracterizadora da crise estrutural que afeta o Poder Judiciário, contrapõe-se à eficiência preconizada pela Constituição Federal bem como ao direito fundamental de razoável duração do processo.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luciano de Araujo Migliavacca, Faculdade Meridional - IMED

Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá - DINTER UNESA /IMED, em Direito Público e Evolução Social, vinculado à linha de pesquisa: Acesso à Justiça e Efetividade do Processo. Mestre em Direito - Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Especialista em Direito Tributário (UPF). Graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo (1999). Coordenador da Escola de Direito da IMED. Professor da disciplina de Direito Processual Civil na Faculdade Meridional - IMED.Juiz leigo. Advogado.

Referências

AGUILLAR, Fernando Herren. Controle social de serviços públicos. São Paulo: Max. Limonad. 1999.

ARAGÃO, Alexandre Santos. O conceito de serviços públicos no direito Constitucional Brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador , Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 17 – fevereiro/março/abril 2009. Disponível em <http://www.direitodoestado.com/revista/REDAE-17-FEVEREIRO-2009-ALEXANDRE%20ARAGAO.pdf>. Acesso em: 17 jul. 2014.

______. O princípio da eficiência. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador , Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 4 – novembro/dezembro 2005 janeiro 2006. Disponível em <http://www.direitodoestado.com/revista/REDAE-4-NOVEMBRO-2005-ALEXANDRE%20ARAG%C3%83O.pdf >. Acesso em: 17 jul. 2014.

BEZERRA, Helga Maria Sabóia. As transformações da noção de serviço público na União Européia: o serviço de interesse geral do Tratado de Lisboa, in Direito, Estado e Sociedade. n.32, jan/jun 2008.Disponível em <http://direitoestadosociedade.jur.puc-rio.br/media/Bezerra_n32.pdf>. Acesso: em 17 jul. 2014.

BRASIL. Constituição federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 18 jul. 2014.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF n° 46. Rel. Min. Eros Grau. DJE 26/02/2010. DJE nº 35, divulgado em 25/02/2010. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=2182784. Acesso em Acesso em: 17 jul. 2014.

DERGINT, Augusto do Amaral. Responsabilidade do Estado por atos judiciais. São Paulo: RT, 1994.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 11. ed. rev. e atual.São Paulo: Saraiva, 2006.

HESS, Helena Coutinho. O princípio da eficiência e o Poder Judiciário. Revista Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. V, 105, jan/dez. 2010, p. 211-239..

LIMA, Rogério Medeiros de. O direito administrativo e o poder judiciário. 2 ed. Rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

LEAL, Rogério Gesta. Estado, administração e sociedade – novos paradigmas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 24ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

______. Serviço Público: conceito e características. Disponível em <http://www.bibliojuridica.org/libros/6/2544/5.pdf> Acesso em: 18 jul. 2012.

PEITER, Edson. Eficiência, Eficácia e Efetividade na Prestação Jurisdicional e Gestão da Qualidade na Administração Pública. Disponível em: http://tjsc25.tj.sc.gov.br/academia/arquivos/Edson_Peiter.pdf Acesso em: 18 jul. 2012.

RECK, Janriê Rodrigues. Observação pragmática-sistêmica do conceito de serviço público. 2009. Disponível em <http://bdtd.unisinos.br/tde_arquivos/11/TDE-2009-10-26T135212Z-911/Publico/JanrieReckDireito.pdf>. Acesso em: 10 jul. 2014.

______. Problemas de interpretação sobre serviços públicos. Inédito.

RENAULT, Sérgio Rabello Tamm. A reforma do Poder Judiciário sob a

ótica do governo federal. Revista do Serviço Público. Brasília, v. 58(2): 127-136 Abr/Jun 2005.

RUSSO, Andréia Rezende. Uma moderna gestão de pessoas no Poder Judiciário. Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Departamento de artes Gráficas, 2009.

SOUZA, Márcio Luís Dutra de. Direito à razoável duração do processo administrativo. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1460, 1jul. 2007 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/10056>. Acesso em: 21 jul. 2014.

Downloads

Publicado

2015-06-29

Como Citar

Migliavacca, L. de A. (2015). A prestação jurisdicional como serviço público: a observância do princípio da eficiência e sua relação com a razoável duração do processo. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 16(1), 167–182. https://doi.org/10.18759/rdgf.v16i1.631

Edição

v. 16 n. 1 (2015): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

Licença

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).