Presença e Influência do Direito ao Segredo na Constituição Federal de 1988
DOI:
https://doi.org/10.18759/rdgf.v15i2.548Palavras-chave:
Constitucionalização, Constituição Federal de 1988, Segredo.Resumo
O direito ao segredo, e sua importância no sistema jurídico brasileiro, a partir de sua constitucionalização, é o tema central do presente estudo. Partindo da investigação do fenômeno da constitucionalização de direitos, fruto do reconhecimento de força normativa das constituições e supremacia sobre as demais normas do ordenamento jurídico que encabeçam, investiga-se a influência do direito ao segredo no contexto normativo estabelecido pela Carta Magna de 1988. Examinando disposições constitucionais que têm na sua gênese o direito ao segredo, visa-se identificar o panorama da proteção constitucional a esse direito e como se manifestam os direitos e garantias a ele vinculados.Downloads
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Publicado
2016-02-11
Como Citar
Ghisi, S., & Pezzella, M. C. C. (2016). Presença e Influência do Direito ao Segredo na Constituição Federal de 1988. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 15(2), 239–263. https://doi.org/10.18759/rdgf.v15i2.548
Edição
Seção
Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais
Licença
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