Prescrição das ações acidentárias sob o enfoque da tutela dos direitos humanos

Autores

  • Raimundo Simão de Melo

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i3.53

Resumo

O presente trabalho trata da prescrição nas ações acidentárias na justiça do Trabalho, sob a perspectiva de tutela do direito humano fundamental a uma reparação justa dos danos causados à vítima, seus sucessores ou dependentes. Após enquadrar esse direito como um direito humano fundamental, adotei posição sobre alguns dos aspectos mais controvertidos do tema, concluindo que se não se considerar imprescritíveis as pretensões decorrentes, deve-se aplicar o prazo menos prejudicial à vítima, pois o que se visa é a sua proteção e não beneficiar o causador do dano, deixando-o impune em razão de um prejuízo irreparável e irreversível perpetrado contra a vida humana.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Raimundo Simão de Melo

Procurador regional do Trabalho; mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; professor de Direito e de Processo do Trabalho; membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho.

Downloads

Publicado

2008-06-26

Como Citar

Melo, R. S. de. (2008). Prescrição das ações acidentárias sob o enfoque da tutela dos direitos humanos. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (3), 59–86. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i3.53

Edição

n. 3 (2008): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).