O direito à saúde na ADPF 787 e princípios bioéticos: uma reflexão à luz a teoria da interseccionalidade de Fraser

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i1.2449

Resumo

O trabalho analisa as construções discursivas usadas na concessão de medida cautelar na ADPF 787 pelo Ministro Mendes com fundamento na articulação entre bioética principialista e o conceito de interseccionalidade proposto por Fraser. Como hipótese, assumindo a teoria democrática de Fraser, sustenta-se que as construções discursivas usadas implicitamente na decisão liminar do Ministro Mendes na ADPF 787 não revelam porosidade plena ao idioma interseccional do Movimento LGBTQIA+ e aos princípios bioéticos de equidade e justiça. A pesquisa utiliza o método contra-hegemônico de Fraser. Como técnicas de pesquisa, usa-se a documentação indireta (investigação bibliográfica) e a pesquisa documental (análise jurisprudencial).  

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria Eugenia Bunchaft, Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá/ UNESA-RJ

É Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá. Doutora e Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Pós-Doutora em Filosofia pela UFSC. Graduada em Direito pela PUC-Rio. Autora da 6 livros e mais de 40 artigos.  Obteve os seguintes financiamentos de agências de fomento: 1-Na FAPERJ, obteve bolsa de pós-doutorado sênior para desenvolver projeto de pesquisa que teve como supervisora a Prof Doutora Gisele Guimarães Cittadino; 2-Também na FAPERJ, o seu projeto de editoração do livro "Jurisdição Constitucional Contra-Hegemônica - A Efetivação dos direitos fundamentais das minorias vulneráveis" foi contemplado no RESULTADO FINAL do Edital FAPERJ n. 8/2023, Auxílio Editoração.3-Também na FAPERJ teve projeto de pesquisa contemplado no RESULTADO PRELIMINAR do Edital de Auxílio Básico à Pesquisa / APQ1 (edital FAPERJ 13/2023) em 2023. 4-No CNPQ, obteve financiamento resultante da Chamada Universal MCTI/CNPq n.1/2016 (Projeto de Pesquisa, "Constitucionalismo Democrático, Deliberação e backlash: uma reflexão sobre os direitos de Minorias LGBT nos contextos brasileiro e norte-americano). 5-Também no CNPq, obteve financiamento resultante da Chamada Universal-MCTI/CNPq n. 14/2014 ("JUDICIALIZAÇÃO, CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS DE MINORIAS LGBT: UMA REFLEXÃO À LUZ DOS CONTEXTOS BRASILEIRO E NORTEAMERICANO"). 6-Na FAPERGS, obteve financiamento resultante do Edital Pesquisador Gaúcho ("Judicialização, Deliberação e Minorias LGBT uma reflexão sobre os contextos brasileiro e norte-americano", 2015-2017). 7-Foi organizadora e coordenadora do I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE TEORIA CRÍTICA, DEMOCRACIA e GÊNERO: Contrapublicidade e desconstrução de estereótipos ( Chamada ARC n. 6/2018 2018, do CNPq) Obteve o terceiro lugar entre os Professores mais produtivos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS, Capes 6, no quadriênio 2013-2016 de acordo com tabela montada pela Unidade de Pós-Graduação da UNISINOS. Foi Professora da UNISINOS de 2013 a 2019, pedindo demissão em 2019 para retornar ao Rio de Janeiro. Parecerista do CNPq em seleção de projetos de pesquisa em bolsa produtividade e nos editais de Chamada Universal desde 2018. Realiza Pós-Doutorado em Direito na PUC-Rio sob supervisão da Professora Doutora Gisele Cittadino. É líder do Grupo de Pesquisa "GEFID DA UNESA", cadastrado no diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq.

 

Downloads

Publicado

2024-12-30

Como Citar

Bunchaft, M. E. (2024). O direito à saúde na ADPF 787 e princípios bioéticos: uma reflexão à luz a teoria da interseccionalidade de Fraser. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 25(1), 95–124. https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i1.2449

Edição

v. 25 n. 1 (2024): Dossiê Bioética, Direitos Humanos e Democracia

Seção

Dossiê Bioética, Direitos Humanos e Democracia

Licença

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).