Deficiência em Conflito: mutações constitucionais sobre os direitos das pessoas com deficiência pós 1988

Constitucional changes on the rights of people with disabilities post 1988

Autores

  • Denisson Gonçalves Chaves Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
  • Raimundo Wilson Gama Raiol Universidade Federal do Pará (UFPA)

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v22i2.1920

Resumo

Os direitos das pessoas com deficiência estão incluídos em vários instrumentos normativos internacionais, nacionais, gerais e específicos. Todas as normas do ordenamento jurídico brasileiro devem ter compatibilidade com a Constituição Federal, que atua como norma fundamental de natureza política e jurídica do Estado. Todavia, a Constituição não é hermética, mas dinâmica e deve atualizar-se a novos direitos e percepções sobre os sujeitos, a tal processo denomina-se de mutação constitucional. Nesse sentido, o problema da pesquisa é: ocorreram mutações constitucionais referentes aos direitos das pessoas com deficiência no seio da Constituição vigente de 1988? A hipótese levantada é que coexistem no sistema constitucional três modelos (biomédico, social e biopsicossocial) e dois paradigmas (integração e inclusão). A metodologia de revisão integrativa de literatura sob um enfoque analítico permite expor e problematizar as alterações informais sobre os direitos das pessoas com impedimento no Brasil nas três esferas do poder estatal.

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Biografia do Autor

Denisson Gonçalves Chaves, Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA); Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Professor na Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Professor na Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (UNISULMA); Pesquisador no Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade (UFMA); Pesquisador no Grupo de Estudos e Pesquisa Filosofia Social e Teoria Crítica (UFMA); Pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Estado, Políticas Públicas Educacionais e Democracia (UEMASUL); Pesquisador no Grupo de Pesquisa Teorias Normativas do Direito (UFPA). Coordenador do Núcleo de Pesquisas Jurídicas de Imperatriz - Democracia e Direitos Fundamentais (NUPEJI).

Raimundo Wilson Gama Raiol, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Possui graduação em Direito, pela Universidade Federal do Pará (1974), licenciatura em Disciplinas Especiais do Ensino de 2º Grau, pela Universidade Federal do Pará (1977), mestrado em Direito, pela Universidade Federal do Pará (1999), e doutorado em Direito, pela Universidade Federal do Pará (2008). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Direito Processual Penal e em Direitos Humanos e Fundamentais.

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Publicado

2022-05-09

Como Citar

Chaves, D. G., & Wilson Gama Raiol, R. (2022). Deficiência em Conflito: mutações constitucionais sobre os direitos das pessoas com deficiência pós 1988: Constitucional changes on the rights of people with disabilities post 1988. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 22(2), 115–160. https://doi.org/10.18759/rdgf.v22i2.1920

Edição

v. 22 n. 2 (2021): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 22, n. 2, maio/agosto, 2021

Seção

Grupos Invisibilizados, Memórias e Lutas pelos Direitos Humanos

Licença

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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


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