Direito ao esquecimento e sua fundamentação prioritária no livre desenvolvimento da identidade pessoal

Autores

  • Arthur Maria Ferreira Neto Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; FEEVALE

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i3.1569

Palavras-chave:

Personality rights. Privacy protection. Right to be forgotten. Free development of personal identity in social media.

Resumo

 O propósito central do presente artigo, é analisar criticamente a denominação que veio a ser consolidada (até o presente momento) pela doutrina e pela jurisprudência para se referir ao catálogo de pretensões jurídicas que são amparadas pelo rótulo “direito ao esquecimento”. Pretende-se averiguar, por meio de estudo comparativo, se tal expressão se mostra, de fato, adequada e coerente com os elementos jurídicos essenciais que efetivamente visam a ser protegidos e resguardados por meio desse novo direito fundamental. Em segundo lugar, busca-se identificar, neste texto, o fundamento jurídico principal do “direito ao esquecimento”, de modo a demonstrar, ao final, que, não obstante mantenha relação paralela com a proteção à privacidade do indivíduo, tal novel pretensão jurídica possui uma relação direta e mais demarcada com o resguardo de direitos de personalidade, mais especificamente a autodeterminação da identidade informacional do particular. Adotou-se, neste estudo, como metodologia, a pesquisa bibliográfica e o estudo jurisprudencial em direito comparado envolvendo o “direito ao esquecimento”.

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Biografia do Autor

Arthur Maria Ferreira Neto, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; FEEVALE

Mestre e doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005 e 2015) e Mestre e Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2008 e 2013), possuindo ainda Especialização em Direito Tributário pelo IBET (2002) e graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da UFRGS (2000). Realizou estágio doutoral em Filosofia junto à Universität Tübingen, por meio de bolsa concedida pelo DAAD (2010-2012) e estágio doutoral em Direito junto à Justus-Liebig Universität Giessen, por meio de bolsa concedida pela CAPES (2014-2015). É Professor e Coordenador do Núcleo de Direito Público junto à Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ministrando ainda as disciplinas de Direito Tributário, Direito Constitucional e Filosofia do Direito. É ainda Coordenador e professor da Especialização de Direito Tributário da PUC/RS-IET. É Professor-pesquisador do Curso de Direito da FEEVALE.

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Publicado

2018-12-29

Como Citar

Ferreira Neto, A. M. (2018). Direito ao esquecimento e sua fundamentação prioritária no livre desenvolvimento da identidade pessoal. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 19(3), 127–158. https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i3.1569

Edição

v. 19 n. 3 (2018): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Estado de Direito e Tecnologia

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