Judiciabilidade dos atos políticos ou de governo no Brasil no contexto dos direitos e garantias fundamentais do cidadão (em homenagem aos vinte anos da Constituição cidadã)
DOI:
https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i4.12Resumo
Busca o presente trabalho sobre Ato Político ou de Governo e sua Judiciabilidade, a partir de uma contextualização histórica, com ênfase para os seus precedentes de origem jurisprudencial, legislativa e doutrinal, identificá-lo no curso do pulsar histórico da ordem jurídicoconstitucional brasileira, com os adereços da melhor doutrina pátria atual, para se concluir pela sua judicialização quando praticado além dos limites que lhe são impostos pela Constituição.
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Publicado
2008-08-25
Como Citar
Gonçalves, W. C. (2008). Judiciabilidade dos atos políticos ou de governo no Brasil no contexto dos direitos e garantias fundamentais do cidadão (em homenagem aos vinte anos da Constituição cidadã). Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (4), 169–212. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i4.12
Edição
Seção
Artigos
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