Saúde mental e internações compulsórias na perspectiva da bioética e dos direitos humanos e fundamentais: uma investigação crítica do caso da “Cracolândia” na cidade de São Paulo

Autores

  • Ingo Wolfgang Sarlet PUCRS
  • Gabrielle Bezerra Sales Sarlet Hambrug Universität

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1114

Palavras-chave:

Saúde mental. Bioética. “Cracolândia”

Resumo

Trata-se de investigação bilbiográfica e qualitativa, jurídica e bioética, sobre a evolução do tratamento aplicado às pessoas acometidas por transtornos psíquicos, notadamente os dependentes químicos, visando compreender as práticas de internação compulsória e oferecer alternativas ao estigma e à exclusão com base no princípio da dignidade da pessoa humana, consistindo em análise crítica da proteção assegurada aos deficientes psíquicos no Brasil e das políticas públicas de enfrentamento da drogadição para refletir sobre a polêmica intervenção na “cracolândia” da cidade de São Paulo e os seus desdobramentos mediante análise jurídico-constitucional da legitimidade de tais intervenções e das internações compulsórias.

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Biografia do Autor

Ingo Wolfgang Sarlet, PUCRS

Doutor em Direito pela Universidade de Munique Alemanha 

Coordenador PPGD PUCRS

Desembargador TJRS

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Hambrug Universität

Advogada 

Graduada e mestre em Direito pela UFC 

Doutora em Direito pela Augsburg Universität - Alemanha 

Pós-doutoranda em Direito pela PUCRS e pela Hamburg Universität 

Referências

ARBEX, Daniela. Holocausto Brasileiro. 4ª edição. São Paulo: Geração Editorial, 2013.

ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003, p33

CIFUENTES, Santos. Derechos personalíssimos. 3a ed. Buenos Aires: Astrea, 2008, p. 367-380.

COELHO, Fábio Roberti. O que são psicotrópicos. Clínica Terapêutica Cantareira. Disponível em: <http://www.ctcantareira.com.br/substancias/o-que-sao-psicotropicos.html>. Consulta em: 17.abril.2016.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Convenção americana sobre os direitos humanos: assinada na Conferência especializada interamericana sobre direitos humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/anexo/and678-92.pdf> . Acesso em: 15 fev. 2017.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. 2006. Caso Ximenes Lopes vs . Brasil. Sentença de 04 de julho de 2006. Mérito, Reparações e Custas. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_149_por.pdf> . Acesso em: 05 fev. 2017.

MELO, Giane Alves de; CUNHA, Assis. Saúde Mental - Luta Antimanicomial, Reforma Psiquiátrica e CERSAMs. Disponível em: <http://www.webartigos.com/artigos/saude-mental-luta-antimanicomial-reforma-psiquiatrica-e-cersams/11430/#ixzz2w68jnY62> . Acesso em: 18 fev 2017.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da teoria geral do estado. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Lisboa. Livr. Morais Ed. 1961, p. 93.

DINIZ, Débora. Modelo social da deficiência: a crítica feminista. Série Anis. Brasília: Letras Livres, 2003.

DINIZ, Debora; SANTOS, Wederson. Deficiência e direitos humanos: desafios e respostas à discriminação. In: Deficiência e discriminação. Debora Diniz e Wederson Santos(Org.). Brasília: Letras Livres, 2010, p. 09-17.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do Biodireito. Maria Helena Diniz – 7. ed. rev., aum. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2010.

PRIORIZAR internação compulsória para tratamento de drigas é inadequado e ineficaz diz OMS. Douradosagora. Disponível em: ˂http://www.douradosagora.com.br/brasil-mundo/ciencia-saude/priorizar-internacao-compulsoria-para-tratamento-de-drogas-e-inadequado˃. Acesso em: 28 jan. 2015.

ERASMO, loc. cit., XXIX, p. 53 apud FOUCAULT, Michel. História da Loucura na Idade Clássica. 9ªed. São Paulo: Perspectiva, 2012, p. 33

FOUCAULT, Michel, História da Loucura na Idade Clássica. 9. ed. São Paulo: Perspectiva, 2012

FRAYZE-PEREIRA, João. O que é loucura. São Paulo: Abril Cultural/Brasiliense, 1985, v. 18, p. 25. (Coleção Primeiros Passos).

INSTITUTO fez análises com base nos dados do Censo Demográfico 2010-Migração, nupcialidade, fecundidade também estão no levantamento. G1. Disponível em: <http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/04/239-dos-brasileiros-declaram-ter-alguma-deficiencia-diz-ibge.html>. Acesso em: 10 jun. 2016.

LIMA, Luana. Saúde mental em situação precária. Jornal Diário do Nordeste. Fortaleza, 27 abril 2013. Disponível em: <http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/cidade/saude-mental-em-situacao-precaria-1.284027> . Aceso em: 25 mar. 2017.

LOURENÇO, Luana. Transtornos menrais atingem 23 milhões de pessoas no Brasil. Saúde Ig. Disponível em: <http://saude.ig.com.br/transtornos-mentais-atingem-23-milhoes-de-pessoas-no-brasil/n1237686125917.html>. Acesso em: 10 jun. 2017.

MADRUGA, Sidney. Pessoas com deficiência e direitos humanos: ótica da diferença e ações afirmativas. Sidney Madruga. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 103.

MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2013.

MONTEIRO, Fábio de Holanda. A internação psiquiátrica compulsória : uma abordagem à luz dos direitos fundamentais. Biblioteca digital de teses e dissertações- PUCRS. Disponível em: http://tede2.pucrs.br:8080/tede2/handle/tede/6283. Acesso em: 21 jun. 2017.

PINHEIRO, Gustavo Henrique de Aguiar. Comentários à lei da reforma psiquiátrica: uma leitura constitucional da Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001. Fortaleza: Tear da Memória, 2010.

PINTO, Paulo Gabriel Hilu da Rocha. O estigma do pecado: a lepra durante a Idade Média. Revista Physis, Rio de Janeiro , v. 5, n. 1. P 131-144. 1995 . Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010373311995000100007&lng=en&nrm=iso . Acesso em: 08 Abril 2017.

PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 4. ed – São Paulo: Saraiva, 2010.

RIOS, Roger Raupp. Direito da antidiscriminação e discriminação por deficiência. In: Deficiência e discriminação. Debora Diniz e Wederson Santos(Org.). Brasília: Letras Livres, 2010, p. 78-79.

RODRIGUES, José Carlos. O Corpo na História. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1999, p. 112.

SAFFIOTI, Heleieth L. B. Quantos sexos? Quantos gêneros? Unissexo/Unigênero? In: Cadernos de Crítica Feminista. Ano III. n. 2. 2009, Recife: SOS- Instituto Feminista para a Democracia, p. 20-21.

SANCHES, Maria da Glória Perez Delgado. Caso Damião Ximenes Lopes: Resumo. Anotações Direito Internacional. Disponível em: <http://pesquisasdiritointernacional.blogspot.com.br/2008/02/caso-damio-ximenes-lopes-resumo.html >. Acesso em: 15 fev. 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 6a. ed. São Paulo. Saraiva, 2017. p. 256-673.

SARRETA, Fernanda de Oliveira. "De perto ninguém é normal": Reflexões Sobre a Inclusão social no campo da saúde mental. Serviço Social & Realidade (faculdade de História, Direito e Serviço Social - Unesp), Franca, v. 14, n. 1, p.105-118, 2005.

SILVA, Carolina Machado Cyrillo da. A convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e a hierarquia entre os direitos humanos e direitos fundamentais da Constituição Brasileira de 1988. In: Direitos fundamentais e vulnerabilidade social: em homenagem ao professor Ingo Wolfgang Sarlet. Marcia Rodrigues Bertoldi; Alexandre Fagundes Gastal (et al.). Porto alegre: Livraria do advogado, 2016, p. 249-250.

SILVA, Saulo Medeiros da Costa. A condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Ximenes Lopes” e a postura do Estado brasileiro no processo de garantia de direitos humanos. JUS. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/21056/a-condenacao-do-brasil-na-corte-interamericana-de-direitos-humanos-no-caso-ximenes-lopes-e-a-postura-do-estado-brasileiro-no-processo-de-garantia-de-direitos-humanos>. Acesso em: 18 fev. 2017.

STEPAN, Nancy Leys. A hora da eugenia: raça, gênero e nação na América Latina. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2005

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Arquivos adicionais

Publicado

2017-12-29

Como Citar

Sarlet, I. W., & Bezerra Sales Sarlet, G. (2017). Saúde mental e internações compulsórias na perspectiva da bioética e dos direitos humanos e fundamentais: uma investigação crítica do caso da “Cracolândia” na cidade de São Paulo. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 18(3), 31–64. https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1114

Edição

v. 18 n. 3 (2017): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Bioética e Direitos Humanos

Seção

Bioética e Direitos Fundamentais

Licença

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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


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