Renúncia ao direito fundamental à nacionalidade: novas perspectivas teóricas a partir da Extradição n.º 1.462 julgada pelo STF

Autores

  • Lucas Giacomini Priule Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Roberto Baptista Dias da Silva Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i2.1088

Palavras-chave:

Direitos fundamentais. Renúncia à nacionalidade. Extradição.

Resumo

Pretendemos, neste trabalho, analisar a viabilidade jurídica da renúncia ao direito fundamental à nacionalidade, demonstrando que esse instituto se distingue da perda da nacionalidade disciplinada na Constituição Federal. Para tanto, após examinar a nacionalidade como direito fundamental, discutiremos os fundamentos, pressupostos e elementos da renúncia a direitos fundamentais para, então, analisar a Extradição 1.462, em que uma brasileira nata foi extraditada para os Estados Unidos da América por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Lucas Giacomini Priule, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogado. Aluno especial de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Monitor de Direito Constitucional e de Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Roberto Baptista Dias da Silva, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Advogado. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Coordenador do Curso de Graduação da FGV Direito SP e professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da PUC-SP e do Curso de Administração Pública da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV (EAESP-FGV).

Referências

ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de direito internacional público, vols. I-III. 2ª ed., Rio de Janeiro, 1956.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução: Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2015.

BERLIN, Isaiah. Dois conceitos de liberdade, in: BERLIN, Isaiah. Estudos sobre a humanidade: uma antologia de ensaios. Trad. de Rosaura Eichenberg. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

BONAVIDES. Paulo. Curso de Direito Constitucional. 25. ed. – São Paulo: Malheiros, 2010.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6ª. ed. Coimbra: Almedina, 1993.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria do Estado. 32ª. ed. - São Paulo: Saraiva, 2013.

DIAS, Roberto. Derechos fundamentales de los pacientes al fin de la vida: de la ética médica al proyecto de código penal brasileño. BioLaw Journal – Rivista di BioDiritto, n. 3, 2015, p. 99-116.

DIAS, Roberto. Disponibilidade do direito à vida e eutanásia: uma interpretação conforme a Constituição. In IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia; FACHIN, Melina Girardi (Coords.). Direitos humanos na ordem contemporânea: proteção nacional, regional e global. Curitiba: Juruá, 2010, v. 4, p. 151 a 177.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Deveres fundamentais. In Leite, Jorge Salomão; Sarlet, Ingo Wolfgang e Carbonell, Miguel (Coords.). Direitos, deveres e garantias fundamentais. Salvador: Jus Podium, 2011, p. 325-345.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 5. ed. ver., atual. E ampl. - São Paulo: Atlas, 2014.

DOLINGER, Jacob. Direito internacional privado: parte geral. 11ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

GUIMARÃES, Francisco Xavier da Silva. Nacionalidade – Aquisição, perda e reaquisição. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 32. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2006.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes e outros escritos, Trad. de Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2005.

LEITE, George Salomão; SARLET, Ingo Wolfgang (Coords). Direitos fundamentais e estado constitucional: estudos em homenagem a J.J. Gomes Canotilho. Coordenação .– São Paulo: Revista dos Tribunais; Coimbra: Coimbra Editora, 2009.

LLORENTE, Francisco Rubio. Los deberes constitucionales. Revista Española de Derecho Constitucional, nº 62, año 21, mayo/agosto 2001, Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, p. 11-56.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 7ª. ed. ver. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2012.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional: direitos fundamentais. Tomo IV. Coimbra Editora. 5ª edição, 2014.

NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Por uma liberdade com responsabilidade: estudos sobre direitos e deveres fundamentais. Coimbra: Coimbra, 2007.

NOVAIS, Jorge Reis. Direitos fundamentais: trunfos contra a maioria. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1967 com a emenda n.1 de 1969. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1970.

PUJALTE, Martínez. Los derechos humanos como derechos inalienables. In Ballesteros, Derechos Humanos. Madrid: Tecnos, 1992.

REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 13. ed. rev. aumente. E atual. – São Paulo: Saraiva, 2011.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 2ª. ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

SILVA, Virgílio Afonso da. A constitucionalização do direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares. São Paulo: Malheiros, 2008.

STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado. 5. ed. São Paulo: LTr, 2003.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 13. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2015.

TEIXEIRA, J.H. Meirelles. Curso de Direito Constitucional. Texto revisado e atualizado por Maria Garcia. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.

VIEIRA DE ANDRADE, José Carlos. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 2006.

Downloads

Publicado

2018-02-09

Como Citar

Priule, L. G., & Dias da Silva, R. B. (2018). Renúncia ao direito fundamental à nacionalidade: novas perspectivas teóricas a partir da Extradição n.º 1.462 julgada pelo STF. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 18(2), 247–268. https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i2.1088

Edição

v. 18 n. 2 (2017): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais

Licença

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).