A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas à luz da jurisprudência do STF: análise crítica do RE 201.819-8 e ADI 4815

Autores

  • Leandro Nascimento Rodrigues Universidade da Amazônia - UNAMA
  • Pastora do Socorro Teixeira Leal Universidade da Amazônia - UNAMA

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i2.1085

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais. Dimensão Objetiva. Relações Privadas.

Resumo

O artigo trata das teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas visando a identificar as correntes adotadas pelo STF na análise da fundamentação de dois julgados, o RE 201.819-8 e a ADI 4815. Pretende demonstrar que a evolução jurisprudencial da Corte Suprema caminha para adoção da teoria direta ou imediata de incidência dos direitos fundamentais no âmbito particular, mas que o entendimento atual ainda demonstra algumas ressalvas.

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Biografia do Autor

Leandro Nascimento Rodrigues, Universidade da Amazônia - UNAMA

Procurador Autárquico do Estado do Pará, graduado pela Universidade da Amazônia, especialista em Direito Processual e mestrando em direitos fundamentais pela Universidade da Amazônia

Pastora do Socorro Teixeira Leal, Universidade da Amazônia - UNAMA

Pós-doutora em Direito pela Universidade Carlos III de Madri-Espanha. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Professora de graduação e de pós-graduação da Universidade Federal do Pará – UFPA e da Universidade da Amazônia – UNAMA. Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região

Referências

BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4815, acórdão publicado no DJ de 01.02.2016.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal – STF. Recurso Extraordinário - RE 201.819-8/RJ, acórdão publicado no DJ de 27.10.2006.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado. Coimbra: Almedina, 2006.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

LUÑO, Antonio Enrique Perez. Perspectivas e Tendências atuais do Estado Constitucional. Tradução de Jose Luis Bolzan de Morais e Valéria Ribas do Nascimento. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.

MARTINS NETO, João dos Passos. Direitos Fundamentais: conceito, função e tipos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

RAMOS, Carmen Lúcia Silveira. A constitucionalização do direito privado e a sociedade sem fronteiras. In: FACHIN, Luiz Edson. Repensando fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10 ed. rev. atual. e ampl.; 2. tir. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.

SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e Relações Privadas. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2004.

__________. Livres e Iguais: estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2006.

STAUT JÚNIOR, Sérgio Said. Poder e contrato(s): um diálogo com Michel Foucault. In: RAMOS, Carmen Lúcia Silveira (org.). Diálogos sobre direito civil: construindo a racionalidade contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 267-288.

TEDESCHI, Sebastián Ernesto. El Waterloo del Código Civil Napoleónico: Una mirada crítica a los fundamentos del Derecho Privado Moderno para la construcción de sus nuevos princípios generales. In: COURTIS, Christian (compilador). Desde otra mirada: texto de teoria crítica del derecho. Buenos Aires: Eudeba, 2001, p. 159-182.

UBILLOS, Juan Maria Bilbao. En qué medida vinculan a los particulares los direitos fundamentales?. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Constituição, direitos fundamentais e direitos privados. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2006, p. 301-340.

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Publicado

2018-12-18

Como Citar

Rodrigues, L. N., & Leal, P. do S. T. (2018). A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas à luz da jurisprudência do STF: análise crítica do RE 201.819-8 e ADI 4815. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 19(2), 11–42. https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i2.1085

Edição

v. 19 n. 2 (2018): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19, n. 2, maio/ago, 2018.

Seção

Hermenêutica, Jurisdição Constitucional e Cidadania

Licença

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