O financiamento da educação básica no Brasil: análise dos papéis dos entes federados da República velha aos dias atuais
DOI:
https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i2.1080Palavras-chave:
Federalismo fiscal. Financiamento da educação. Entes federadosResumo
O presente artigo aborda os papéis dos entes federados, da República Velha aos dias atuais, quanto ao financiamento da educação no Brasil, sustentando a hipótese de que, ao longo dos anos, a forma de financiamento apresentou melhorias quanto à definição dos recursos e competências dos entes, especialmente da União. É feito um exame das constituições e legislações ordinárias que tratam da matéria em cada espaço de tempo, para analisar tais mudanças, com base nas competências do modelo federado. Ao final, é apontada a melhora da forma de destinação de recursos, com atenção à tendência de governos conservadores não priorizarem esta área em suas agendas, o que afeta sensivelmente o direito à uma educação adequada e seu financiamento.
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