O custo dos direitos fundamentais: o direito à saúde em frente às teorias da reserva do possível e do mínimo existencial

Autores

  • Oreonnilda de Souza Universidade de Marília - UNIMAR
  • Lourival José de Oliveira Universidade de Marília - UNIMAR

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i2.1058

Palavras-chave:

Direito à saúde. Mínimo existencial. Reserva do possível.

Resumo

O Estado tem invocado a teoria da reserva do possível para justificar a inefetividade do direito à saúde, alegando afronta ao princípio da separação dos poderes, à repartição de competências e aos repasses orçamentários. Mesmo diante dos impactos econômicos gerados pelas decisões judiciais, verificou-se que a Lei Fundamental prevê mecanismos para a efetivação dos direitos fundamentais e para revisão e/ou anulação de atos exorbitantes ao poder discricionário e atos de ingerência da Administração Pública, reflexos do sistema checks and balances. Os métodos utilizados foram o hipotético-dedutivo e hermenêutico, a partir de revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial da Suprema Corte.

 

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Biografia do Autor

Oreonnilda de Souza, Universidade de Marília - UNIMAR

Mestre em Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social, linha de pesquisa Relações Empresariais, Desenvolvimento e Demandas Sociais pela Universidade de Marília – UNIMAR; Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pelo Centro Universitário de Rio Preto – UNIRP; Graduada em Pedagogia; Professora e pesquisadora vinculada ao Núcleo de Iniciação Científica do Curso de Direito (NICDir) do Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP); advogada no estado de São Paulo.

Lourival José de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR

Doutor em Direito das Relações Sociais (PUC-SP); Docente do Programa de Mestrado da Universidade de Marília (Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social, linha de pesquisa Relações Empresariais, Desenvolvimento e Demandas Sociais); Docente do Curso de Graduação da Universidade Estadual de Londrina; advogado em Londrina.

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Publicado

2018-02-09

Como Citar

Souza, O. de, & Oliveira, L. J. de. (2018). O custo dos direitos fundamentais: o direito à saúde em frente às teorias da reserva do possível e do mínimo existencial. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 18(2), 77–110. https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i2.1058

Edição

v. 18 n. 2 (2017): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Direitos Fundamentais Sociais

Licença

Copyright (c) 2018 Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

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