Limites à implantação de chips subcutâneos: a tutela da privacidade como instrumento de proteção da pessoa na sociedade da informação

Autores

  • Liliane Gonçalves Matos Mestranda pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR http://orcid.org/0000-0003-3274-4840
  • Joyceane Bezerra de Menezes Professora Titular do Programa de Pós Graduação em Direito - UNIFOR
  • Hian Silva Colaço Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1205

Palavras-chave:

Microchips. Sociedade de informação. Direito de personalidade.

Resumo

No contexto da sociedade de consumo, qualificada como informacional, exsurge a preocupação com os riscos da implantação de microchips em seres humanos, especialmente quanto à privacidade dos envolvidos. Por meio de estudo analítico-descritivo, delinearam-se os novos contornos do direito à privacidade, redimensionando o tradicional conceito e ampliando a esfera privada. Como resultado, identificou-se que, embora haja sensação de segurança, o chip pode ensejar distorções e violações à privacidade. Conclui-se que o controle de dados sensíveis deve ser do seu titular, vinculando seu manuseio à finalidade que lhe foi autorizada, sob pena de se incindir na intensa vigilância e classificação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Liliane Gonçalves Matos, Mestranda pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR

Mestranda em Direito Constitucional com ênfase nas Relações Privadas, pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Especialista em Direito e Processo Empresarial pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Especialista em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Professora. Advogada.

Joyceane Bezerra de Menezes, Professora Titular do Programa de Pós Graduação em Direito - UNIFOR

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Pós-Dutorado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professora titular da Universidade de Fortaleza. Programa de Pós-Graduação Strictu Senso em Direito (Mestrado/Doutorado) da Universidade de Fortaleza, na Disciplina de Direitos de Personalidade. Professora adjunto da Universidade Federal do Ceará. Editora da Pensar, Revista de Ciência Jurídica da Universidade de Fortaleza. Advogada.

Hian Silva Colaço, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza

Mestre em Direito Constitucional nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Pós-Graduado em Direito e Processo Constitucionais pela Universidade de Fortaleza. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza. Mérito Acadêmico do Semestre 2014.2, premiado com a Bolsa Yolanda Queiroz. Pesquisador na Área de Direito Civil-Constitucional, Direitos de Personalidade, Responsabilidade Civil e Direito Digital. Integrante do Grupo de Pesquisa Cnpq - Direito Constitucional nas Relações Privadas. Professor de Direito Civil, Constitucional e Deontologia Jurídica. Assistente Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Referências

BBC NEWS Brasil.com.Empresas Implantam Chips Nos Funcionários Para Interagir Com Sistemas. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/videos_e_fotos/2015/02/150130_chip_subcutaneo_pai>. Acesso em: 02 maio 2017.

BANCO BRADESCO. Senhas e Dispositivos de Segurança. Disponível em: <http://www.bradesco.com.br/html/classic/como-usar/senhas-e-dispositivos-deseguranca. shtm> Acesso em: 22 abr. 2017.

BAUMAN, Zygmunt, 1925. Confiança e medo na cidade. Tradução Eliana Aguiar. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. ed.,2009.

BBC NEWS Brasil.com. EUA liberam implante de chip em humanos. Publicado em: 15 ago. 2004.Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/reporterbbc/story/2004/10/041015_chipebc.shtml>. Acesso em: 18 abr. 2017.

BRANCO, Agatha. Algemado à tecnologia. Publicado em: 20 de jan. 2010. Disponível em: <http://infogps.uol.com.br/blog/tag/tornozeleira/>. Acesso em: 03 maio 2017.

BRASIL. Escola Nacional de Defesa do Consumidor. A proteção de dados pessoais nas relações de consumo: para além da informação credíticia / Escola Nacional de Defesa do Consumidor; elaboração Danilo Doneda. – Brasília: SDE/DPDC, 2010. Disponível em:<http://www.vidaedinheiro.gov.br/docs/Caderno_ProtecaoDadosPessoais.pdf>. Acesso em: 23 maio 2017.

CHIP implantável vendido nos E.U.A. Disponível em:<http://www.fimdostempos.net/marcadabesta/chip-eua.html>. Acesso em: 12 abr. 2017a.

CHIP tenta evitar sequestro. Disponível em:<http://www.celebrandodeus.com/noticias/noticia_Chip.asp>. Acesso em: 13 mar. 2017b.

CIRIACO, Douglas. Como funciona a RFID?. Publicado em: 17 ago. 2009. Disponível em: <http://www.tecmundo.com.br/tendencias/2601-como-funciona-a-rfid-.htm> Acesso em:01 abr. 2017.

CLARKE, Roger. The digital persona and its application to data surveillance. In: The Information Society, 10, 2 (junho 1994) apud TURKINGTON, Richard; ALLEN, Anita. Privacy law. Cases and materials. St. Paul: West Group, 1999.

CONTE, ChristianyPegorari.Execução penal e o direito penal do futuro: uma análise sobre o sistema de monitoramento eletrônico de presos. Revista dos Tribunais, v. 894, p. 401 abr. 2010.

COLAÇO, Hian Silva; RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Merecimento de tutela na sociedade da informação: reedificando as fronteiras do direito civil. Revista Quaestio Iuris, Rio de Janeiro, v. 10, nº 2, pp. 1125-1145, 2017.

DELEUZE, Gilles. Post-scriptum sobre as sociedades de controle. Conversações: 1972-1990. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1992, p. 219-226. Tradução de Peter PálPelbart.

DONEDA, Danilo. Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão de direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. 2a ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2000.

FILHO, Demócrito Reinaldo. A implantação de chips em seres humanos para uso médico e os riscos à privacidade. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 4, no 189. Disponível em: <http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1450>. Acesso em: 21 maio 2017.

FOLHA DE SÃO PAULO. Estados Unidos liberam implante de chip em humanos. Publicado em: 15 out. 2004. Disponível em: . Acessoem: 21 maio 2017.

FRIEDMAN, Milton. Capitalism and freedom. Chicago: University of Chicago, 1990.

GONZALEZ, Antônio Galiza Cerdeira; HWANG, André; MONTEIRO, José Guilherme Tavares. Identificação por rádio frequência. Jan. 2013. Disponível em:< http://www.gta.ufrj.br/grad/13_1/rfid/cap2_1.html>. Acesso em: 09 abr. 2017.

IBM. Controlando o RFID. 2013. Disponível em:<http://www.ibm.com/br/ibm/ideasfromibm/rfid/061207/index1.phtml>. Acesso em 28 maio 2017.

JANET, Lucya. 42 FAMÍLIAS no Brasil têm Chips no Corpo. Publicado em: 25 abr. 2006. Disponível em: <http://somostodosum.ig.com.br/clube/artigos/autoconhecimento/42-familias-no-brasil-tem-chips-no-corpo-15333.html>. Acesso em: 21 maio 2017.

JOINET, Louis. Étudedes príncipes directeursconcernantslerecours à desfichiers de personnesinformatisés, NationsUnies: ConseilÉconomique et Social (Doc. E/CN. 4/Sub. 2/1983/18), 1983.

KENDALL, S. Hospital identifica pacientes por chip. Publicado em: 3 mar. 2005. Disponível em: <http://idgnow.uol.com.br/AdPortalv5/ComputacaoCorporativaInterna.aspx?GUID=9E757DA8-3190-49FE-B2F9-B712BEFEF611&ChannelID=2000006>. Acesso em: 05 maio 2017.

KONDER, Carlos Nelson. Privacidade e corpo: convergências possíveis. Pensar, Fortaleza, v. 18, n. 2, p. 354-400, mai./ago. 2013.

LÉVY, Pierre.Qu’est-ce que levirtuel?. Paris: La Découverte, 1998.

LIMBERGER, Têmis. O direito à intimidade na era da informática: a necessidade de proteção dos dados pessoais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

MACLUHAN, Marshall. Os meios de comunicação como extensões dos homens. Tradução de Décio Pignatari. São Paulo: Cultrix, 1964, p. 88.

MAÑAS, José LuisPiñar. El derecho fundamental a laprotección de datospersonales (LOPD).In:Protección de datos de carácter personalenIberoamérica. José LuisPiñarMañas (dir.). Valencia: TirantLoBlanch, 2005, pp. 19-36.

MANICA, Daniela; NUCCI, Marina. Horizontes Antropológicos. Porto Alegre, ano 23, n. 47, p. 93-129, jan./abr. 2017. Disponível em:<http://www.scielo.br/pdf/ha/v23n47/0104-7183-ha-23-47-0093.pdf>. Acesso em: 06 out. 2017.

MELO, Miliane de. A implantação de chip em seres humanos como forma de rastreamento eletrônico: um estudo acerca da viabilidade de sua utilização à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Unisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, [S.l.], v. 5, n. 9, p. p. 343, out. 2014. ISSN 2358-601X. Disponível em: <http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/U_Fato_Direito/article/view/2461/1752>. Acesso em: 27 maio 2017. doi:http://dx.doi.org/10.19177/ufd.v5e92014p. 343.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Ampliando os direitos da personalidade: na medida da pessoa humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.

NASSIF, Luis. Escola implanta chips em uniformes para monitorar alunos.Publicado em 29 dez. 2012. Disponível em: <http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/escola-implanta-chips-em-uniformespara-monitorar-alunos> Acesso em: 21maio 2017.

OARQUIVO. MONDEX e o biochip. Disponível em:< http://oarquivo.com.br/temas-polemicos/religiao-cultos-e-outros/591-mondex-e-o-bichip.html>. Acesso em: 21 maio 2017.

PINHEIRO, José Mauricio Santos. Rfid: identificação por radiofrequência. Disponível em:<http://www.projetoderedes.com.br/artigos/artigo_identificacao_por_radiofrequencia.php>. Acessoem: 21 maio 2017.

POIRIER, C.; MCCOLUM, D. Rfid: StrateficImplemantation and ROI. J. Ross Publishing. [S.l.]: [s.n.], 2006.

RAINHA MARIA. A NOVA era e a nova ordem mundial. Publicado em:16 jun. 2004. Disponível em: <http://www.rainhamaria.com.br/Pagina/530/Implante-de-chip-torna-se-obrigatorio-emfrequentadores-de-casa-noturna-na-Espanha> Acesso em: 10 maio 2017.

REINALDO FILHO, Demócrito. A implantação de chips em seres humanos para uso médico e os riscos à privacidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1191, 5 out. 2006. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/8721>. Acesso em: 21maio 2017.

RIO DE JANEIRO (Estado). Tribunal de Justiça. 8a Câmara Cível. Apelação Civel. 1993.001.06617. Relator Desembargador Geraldo Batista, v.u. Julgamento. 18 mar. 1997. Ementário: 07/1997 - n. 36 – 15/05/1997. Revista Direito do T.J.E.R.J., v. 33, p. 189, 1997.

RODRIGUES, Francisco Luciano Lima; ANDRADE, Luana Silveira de.Direito à privacidade na sociedade da informação: autodeterminação informacional como preservação da pessoa frente ao mercado. In:(Org.): MENEZES, Joyceane Bezerra de;

RODRIGUES, Francisco Luciano Lima.Pessoa e mercado sob a metodologia do direito civil-constitucional [recurso eletrônico]. Santa Cruz do Sul: Esserenel Mondo, 2016, e-book.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade de vigilância – a privacidade hoje. Coord. Maria Celina Bondin de Morais. Tradução Danilo Doneda e Luciano Cabral Doneda. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

RUARO, Regina Linden; RODRIGUEZ, Daniel Piñeiro. O direito à proteção de dados pessoais na sociedade da informação. Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 36, p. 178-199, jan./ jun. 2010.

SAMPAIO, Adércio Leite José. Direito à intimidade e à vida privada: uma visão jurídica da sexualidade, da família, da comunicação e informações pessoais, da vida e da morte. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

SANDERS, Carl. Criador do microchip para identificar humanos. Publicado em: 17 set. 2011.Disponível em: <http://jesusverdadequeliberta-c.webnode.pt/news/carl-sanders-criador-domicrochip-para-identificar-humanos/>. Acesso em: 09 abr. 2017.

SANTANA, Sandra Regina Matias. RFID: Identificação por rádio frequência. São Paulo: FATEC - Faculdade de Tecnologia da Baixada Santista: 2005. Disponível em: <http://www.wirelessbrasil.org/wirelessbr/colaboradores/sandra_santana/rfid_01.html>. Acesso em: 15 abr. 2017.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.

SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Trad. MIRANDA, Daniel Moreira. São Paulo: Edipro, 2016.

STEFANELLO, André Luiz. A utilização de RFID na identificação de pessoas. Rio Grande do Sul: Universidade Federal de Santa Maria: 2013. Disponível em:< http://repositorio.ufsm.br:8080/xmlui/bitstream/handle/1/187/Stefanello_Andre_Luis.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 21 mai. 2017.

TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Ana Carolina; ALMEIDA, Vitor (Coords.). O Direito Civil entre o sujeito e a pessoa: estudos em homenagem ao professor Stefano Rodotà. Belo Horizonte: Fórum, 2016. 488 p. ISBN 978-85-450-0180-5.

TERRA. IMPLANTE de chips em funcionários gera polêmica nos EUA. Publicado em: 20 fev. 2006. Disponível em:< http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI886717-EI4799,00-Implante+de+chips+em+funcionarios+gera+polemica+nos+EUA.html >. Acesso em: 12 maio 2017.

VEJA.COM.Biochip, você ainda vai usar um. Disponível em: <http://veja.abril.com.br/tecnologia/biochip-voce-ainda-vai-usar-um>. Acessoem: 26 maio 2017.

WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The right to privacy. Harvard Law Review: Boston, v. 4,

Downloads

Publicado

2017-12-29

Como Citar

Matos, L. G., de Menezes, J. B., & Colaço, H. S. (2017). Limites à implantação de chips subcutâneos: a tutela da privacidade como instrumento de proteção da pessoa na sociedade da informação. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 18(3), 267–300. https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1205

Edição

v. 18 n. 3 (2017): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Bioética e Direitos Humanos

Seção

Bioética e Direitos Fundamentais

Licença

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).