A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas à luz da jurisprudência do STF: análise crítica do RE 201.819-8 e ADI 4815

Autores

  • Leandro Nascimento Rodrigues Universidade da Amazônia - UNAMA
  • Pastora do Socorro Teixeira Leal Universidade da Amazônia - UNAMA

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i2.1085

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais. Dimensão Objetiva. Relações Privadas.

Resumo

O artigo trata das teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas visando a identificar as correntes adotadas pelo STF na análise da fundamentação de dois julgados, o RE 201.819-8 e a ADI 4815. Pretende demonstrar que a evolução jurisprudencial da Corte Suprema caminha para adoção da teoria direta ou imediata de incidência dos direitos fundamentais no âmbito particular, mas que o entendimento atual ainda demonstra algumas ressalvas.

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Biografia do Autor

Leandro Nascimento Rodrigues, Universidade da Amazônia - UNAMA

Procurador Autárquico do Estado do Pará, graduado pela Universidade da Amazônia, especialista em Direito Processual e mestrando em direitos fundamentais pela Universidade da Amazônia

Pastora do Socorro Teixeira Leal, Universidade da Amazônia - UNAMA

Pós-doutora em Direito pela Universidade Carlos III de Madri-Espanha. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Professora de graduação e de pós-graduação da Universidade Federal do Pará – UFPA e da Universidade da Amazônia – UNAMA. Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região

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Publicado

2018-12-18

Como Citar

Rodrigues, L. N., & Leal, P. do S. T. (2018). A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas à luz da jurisprudência do STF: análise crítica do RE 201.819-8 e ADI 4815. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 19(2), 11–42. https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i2.1085

Edição

Seção

Hermenêutica, Jurisdição Constitucional e Cidadania