O paradoxo da autonomia universitária à luz do entendimento do poder judiciário sobre o acesso às universidades

Autores

  • Mariana Barbosa Cirne

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i4.8

Resumo

A autonomia universitária é uma garantia conquistada ao longo dos anos, pelas instituições brasileiras. O Princípio está consagrado no art. 207 da Constituição Federal. Possui um conceito fluido e aberto, no intuito de viabilizar a adequação às necessidades educacionais. Educação é um conceito em constante mutação. Ocorre que, a Autonomia Universitária – que deveria ser uma garantia de direção e produção livre de conhecimento, aberto á sociedade - tem recebido

uma releitura de seu conteúdo pelo Poder Judiciário. A nova leitura, ao invés de consagrar a aplicação do Princípio, gerou a restrição de um acesso – já bastante limitado - às universidades públicas e gratuitas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

2008-08-25

Como Citar

Cirne, M. B. (2008). O paradoxo da autonomia universitária à luz do entendimento do poder judiciário sobre o acesso às universidades. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (4), 105–120. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i4.8

Edição

n. 4 (2008): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

Proposta de Aviso de Direito Autoral Creative Commons


1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista de Direitos e Garantias Fundamentais o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).