Breves notas sobre a dogmática do mínimo existencial no direito brasileiro

Autores

  • Ingo Wolfgang Sarlet Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Av. Ipiranga, 6681 PUCRS Partenon 90619-900 - Porto Alegre, RS - Brasil - Caixa-postal: 1429
  • Taís Hemann da Rosa Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v16i1.741

Palavras-chave:

Mínimo existencial. Doutrina brasileira. Tribunais superiores brasileiros.

Resumo

Este artigo destina-se a abordagem da dogmática sobre o mínimo existencial 
no contexto brasileiro. Assim, discorre-se sobre a origem do direito ao mínimo existencial, os fundamentos para que este direito encontre assento no direito brasileiro, bem como algumas das concepções doutrinárias mais relevantes sobre o tema no Brasil. Enfrentado o debate teórico inicial, passa-se a análise jurisprudencial de decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Para, por fim, concluir sobre a importância do aprofundamento do debate sobre o mínimo existencial no Brasil, para que este efetivamente vinculante o Estado à prestação de direitos fundamentais, especialmente sociais.

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Biografia do Autor

Ingo Wolfgang Sarlet, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Av. Ipiranga, 6681 PUCRS Partenon 90619-900 - Porto Alegre, RS - Brasil - Caixa-postal: 1429

Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München (1997). É Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado da PUCRS (desde 09.12.2006). Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito e em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Coordenador do GEDF (Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais - CNPq). Realizou estudos de Pós-Doutorado na Universidade de Munique (bolsista DAAD), como Bolsista e Pesquisador do Instituto Max-Planck de Direito Social, Estrangeiro e Internacional (Alemanha) (2001-2002 e 2003), bem como no Georgetown Law Center (Washington DC, 2004). É, também, Professor da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Atua especialmente nas áreas de Direito Constitucional e Teoria dos Direitos Fundamentais, tendo como principal linha de pesquisa a eficácia e efetividade dos direitos fundamentais no direito público e privado, com ênfase em direitos sociais, dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na sociedade tecnológica. Pesquisador Destaque Área Ciências Humanas - FAPERGS - 2011. Tem proferido conferências, apresentado trabalhos em eventos e publicado em periódicos e obras coletivas no Brasil e no exterior (Alemanha, Áustria, África do Sul, Argentina, Bélgica, Chile, Espanha, EUA, Itália, México, Suíça e Portugal). Foi Professor do Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide, Sevilha. É Professor convidado do Mestrado em Direito Constitucional Europeu da Universidade de Granada (Espanha). Foi Professor visitante (como bolsista do Programa Erasmus Mundus, da União Europeia) da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Lisboa (2009). Foi pesquisador visitante na Harvard Law School (2008). Foi pesquisador convidado (Fellow) do Stellenbosh Institute for Advanced Studies (STIAS) - (2011), com bolsa do Instituto. Pesquisador Destaque Área Ciências Humanas - FAPERGS - (2011). Professor convidado da Universidade de Lisboa (2012), Pesquisador junto ao Instituto Max-Planck e Universidade de Hamburgo (2013). Autor, entre outras, das seguintes obras: Die Problematik der sozialen Grundrechte in der brasilianischen Verfassung und dem deutschen Grundgesetz - Eine rechtsvergleichende Untersuchung, Frankfurt am Main: Peter Lang, 1997; A Eficácia dos Direitos Fundamentais, 12ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015; DIgnidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, 10ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015; Direito Constitucional Ambiental (em co-autoria com Tiago Fensterseifer), 4ª ed., São Paulo: RT, 2014; Curso de Direito Constitucional (em co-autoria com Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero), 3ª ed., São Paulo: RT, 2014. Princípios de Direito Ambiental e Direito Ambiental: introdução, fundamentos e teoria geral, ambos em co-autoria com Tiago Fensterseifer, publicados pela Editora Saraiva, São Paulo, em 2014.

Taís Hemann da Rosa, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUC/RS. Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.   Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa de Direitos Fundamentais (GEDF).

Referências

ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2001.

ARANGO, Rodolfo; LEMAITRE, Julieta (Dir.). Jurisprudência constitucional sobre el derecho al mínimo vital.Estudos Ocasionales CIJUS, Bogotá: Ediciones Uniandes, 2002.

BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: princípio da dignidade da pessoa humana. 2. ed.. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.

BITENCOURT NETO, Eurico. O direito ao mínimo para uma existência digna. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

BITERNCOURT, Caroline Müller; LEMOS, Maitê Damé Teixeira. Direitos sociais prestacionais: mínimo existencial à preservação da dignidade da pessoa humana e o papel da jurisdição constitucional à sua efetividade no constitucionalismo contemporâneo. In: LEAL, Mônica Clarissa Hennig; CECATO, Maria Aurea Baroni; RÜDIGER, Dorothée Susanne. Constitucionalismo social: o papel dos sindicatos e da jurisdição na realização dos direitos sociais em tempos de globalização. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008, p. 221-244.

BOLESINA, Iuri; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. O mínimo existencial e o controle de políticas públicas: análise de sua operacionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 1. ed. Curitiba: Multideia, 2013.

BREUER, Rüdiger. Grundrechte als Anspruchsnormen. In: Verwaltungsrecht zwischen Freiheit, Teilhabe und Bindung, Festgabe aus Anlass des 25 jährigen Bestehens des Bundesverwaltungsgerichts (FS für das BVerwG). München: CH Beck, 1978.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituiçao.htm>. Acesso em: 27 de maio 2013.

______. Senado Federal. Anteprojeto de Lei 283 de 2012. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106773>. Acessado em 25 maio de 2014.

______. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Constitucionalidade improcedente. Ação Direta de Constitucionalidade nº 3.768-4. Requerente: Associação Nacional das Empreses de Transportes Urbanos (NTU). Requerido: Presidente da República. Interessado: Associação dos Usuários de Transportes Coletivos de Âmbito Nacional (AUTCAN). Relatora: Ministra Cármen Lúcia, set. 2007. Disponível em: <http://www.stf.gov.br>. Acesso em 08 jun. 2014.

______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada provido. Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada nº 223 Pernambuco. Agravante: Marcos José Silva de Oliveira. Agravado: Estado de Pernambuco. Relator: Ministro Celso de Mello, abr. 2008. Disponível em: <http://www.stf.gov.br>. Acesso em 08 jun. 2014.

______. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental prejudicada pela perda do objeto. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 45 MC/DF. Relator: Ministro Celso de Mello, abr. 2004. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo345.htm >. Acesso em 08 jun. 2014.

______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário improvido. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 581.352 Amazonas. Agravante: Estado do Amazonas. Agravado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Relator: Ministro Celso de Mello, out. 2013. Disponível em: <http://www.stf.gov.br>. Acesso em 08 jun. 2014.

______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário negado provimento. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 567.985 Mato Grosso. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Recorrido: Alzira Maria de Oliveira Souza. Relator: Ministro Marco Aurélio, abr. 2013. Disponível em: <http://www.stf.gov.br>. Acesso em 08 jun. 2014.

______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial não Provido. Recurso Especial nº 1.349.296 - CE (2012/0194342-6). Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Recorrido: Maria de Fátima Dantas de Oliveira. Relator: Ministro Mauro Campbell Marques, fev. 2014. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em 08 jun. 2014.

______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial Provido. Recurso Especial nº 1.068.731 - RS (2008/0137930-3). Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Recorrido: Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Herman Benjamin, fev. 2011. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em 08 jun. 2014.

______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso Especial improvido. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.136.549 - RS (2009/0076691-2). Agravante: Município de Esteio. Agravado: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Humberto Martins, jun. 2010. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em 08 jun. 2014.

______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso Especial desprovido. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.206.956 - RS (2010/0151668-9). Agravante: União Gaúcha dos Professores Técnicos. Agravado: Valdir Freire Rodrigues. Interessado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL). Relator: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, out. 2012. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em 08 jun. 2014.

______. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no Recurso Especial não provido. Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.107.511 - RS (2008/0265338-9). Agravante: Município de Pelotas. Agravado: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Relator: Herman Benjamin, nov. 2013. Disponível em: <http://www.stj.jus.br>. Acesso em 08 jun. 2014.

CORDEIRO, Karine da Silva. Direitos fundamentais sociais: dignidade da pessoa humana e mínimo existencial, o papel do poder judiciário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

COURTIS, Christian; ABRAMOVICH, Victor. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2003.

LLORENTE, Francisco Rubio (Org.). Derechos Fundamentales y Principios Constitucionales (Doctrina Jurisprudencial). Barcelona: Ed. Ariel, 1995.

MORAES, Maria Celina Bodin de. O conceito de dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo”. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e direitos privados. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003, pp. 105-147.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

______. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. ver. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

______. Direito fundamentais sociais, mínimo existencial e direito privado. In: Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ano 16, v. 61, jan.- mar. 2007.

______. Dignidade (da pessoa) humana, mínimo existencial e justiça constitucional: algumas aproximações e alguns desafios. Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional, v. 1, n. 01, p. 29-44, dez. 2013.

______. Direito fundamentais sociais, mínimo existencial e direito privado. In: Revista de Direito do Consumidor, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ano 16, v. 61, jan.- mar. 2007, p. 90-125.

______; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. In: Direitos Fundamentais & Justiça, Porto Alegre, ano 1, n. 1, p. 171-231, out./dez., 2007.

SCHOLLER, Heinrich. “Die Störung des Urlaubsgenusses eines ‘empfindsamen Menschen’ durch einen Behinderten”. Juristenzeitung, 1980.

SORIA, José Martínez. “Das Recht auf Sicherung des Existenzminimums”. In: Juristenzeitung, n. 13, 2005.

STARCK, Christian (Org). Bundesverfassungsgericht und Grundgesetz, Festgabe aus Anla des 25 jëhrigen Bestehens des Bundesverfassungsrerichts, vol. II (BVerfG und GG II), Tübingen: J. C. Mohr (Paul Siebeck).

TORRES, Ricardo Lobo. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

______. O Mínimo existencial e os direitos fundamentais. In: Revista de direito administrativo, n. 177, p. 20-49, 1989.

WEBER, Thadeu. Ética e filosofia do direito: autonomia e dignidade da pessoa humana. Petrópolis: Vozes, 2013.

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Publicado

2015-06-29

Como Citar

Wolfgang Sarlet, I., & Rosa, T. H. da. (2015). Breves notas sobre a dogmática do mínimo existencial no direito brasileiro. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 16(1), 217–248. https://doi.org/10.18759/rdgf.v16i1.741

Edição

v. 16 n. 1 (2015): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Autores Convidados (apenas autores autorizados pela Editora-Chefe)

Licença

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