Há o que aprender com os alemães? O perfil da educação jurídica na Alemanha

Resumo

As principais características da formação jurídica na Alemanha podem ser resumidas em poucas palavras. O acesso é muito simples, está aberto a qualquer pessoa, sem distinção quanto a origem ou condições financeiras, pois estudar é (praticamente) grátis. Teoricamente cada um pode organizar seus estudos com toda liberdade, e, por conseguinte, os estudos não têm restrição temporal predeterminada. Mas os exames são muito exigentes. Quase todos são escritos, os exames orais não têm muita importância. Nunca se pergunta a respeito da semântica do texto de lei, como tampouco a respeito do conhecimento dogmático. Isso se pressupõe como sabido e, por isso, não se avalia. A forma de avaliação predominante consiste na solução de casos complexos em pouco tempo. É muito importante que o examinador seja outra pessoa, que não aquela responsável pelo ensino. Por trás dessas frases curtas e fatos simplórios, que por si mesmos não permitem vislumbrar muito, esconde-se uma curiosa e particular ideologia educativa, a qual este artigo almeja esclarecer. A fim de propiciar uma melhor compreensão dos detalhes da formação jurídica alemã, explica-se sua estrutura básica, seus axiomas e ideologias, sua origem histórica e, por meio de uma análise comparativa, avalia-se esse modelo especial, que representa o formato alemão em nível internacional.