Construção colaborativa e multissetorial: o Marco Civil da Internet e a inédita experiência de regulação no Brasil

Autores

  • Gil Monteiro Goulart UNIFRA- CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO
  • Rosane Leal da Silva Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) / Centro Universitário Franciscano (UNIFRA)

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v16i2.684

Palavras-chave:

Cibercidadania. Internet. Marco Civil da Internet

Resumo

Este artigo analisa o processo participativo multisetorial na elaboração da Marco Civil para a Internet a partir da abordagem teórica sobre a importância da participação política, contrastando-a com as contribuições lançadas no Blog Cultura Digital. O método de abordagem dedutivo foi usado em conjunto com a análise monográfica das contribuições e aspirações dos grupos sociais sobre liberdade de expressão, contrastando essas manifestações com o direito à privacidade no ciberespaço. Concluiu-se que a experiência brasileira foi positiva, porque foi valorizado o usuário, conduzindo a novas formas de regular a Internet.

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Biografia do Autor

Gil Monteiro Goulart, UNIFRA- CENTRO UNIVERSITÁRIO FRANCISCANO

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA). Integrante do Diretório Acadêmico do Curso de Direito da UNIFRA - DADU (2014). Membro do Grupo de Pesquisa Núcleo de Direito Informacional (NUDI), inscrito no CNPq sob o número 030039, com atuação na linha de pesquisa 'Ativismo Digital e as Novas Mídias: Desafios e Oportunidades da Cidadania Global', projeto registrado no Gabinete de Estudos e Apoio Institucional (GEAIC) do Centro de Ciências Sociais e Humanas (CSSH) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Estagiário Forense da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (2013), com experiência prática nas áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Família e Execuções Criminais.

Rosane Leal da Silva, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) / Centro Universitário Franciscano (UNIFRA)

Possui graduação em Direito pela Universidade da Região da Campanha (1994), mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2000) e doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina, na área de concentração Direito, Estado e Sociedade, com pesquisa sobre criança e adolescente na sociedade informacional (2009). É professora adjunta da Universidade Federal de Santa Maria, nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito. Atua desde 2000 no Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano. Tem experiência na área de Direito, na graduação e pós-graduação, com ênfase em Direito Civil sob a perspectiva Constitucional, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Informacional, onde desenvolve várias pesquisas. Atualmente é líder do Grupo de Pesquisa Teoria Jurídica no Novo Milênio (UNIFRA) e do Grupo de Pesquisa Núcleo de Direito Informacional (UFSM), ambos inscritos no CNPq. Integra, na condição de pesquisadora, o Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente - NEJUSCA - da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordena o Núcleo de Direito Informacional, na Universidade Federal de Santa Maria e o Núcleo de Proteção da Criança e do Adolescente Internauta (UNIFRA). Compõe o corpo editorial científico da Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global (UFSM), da Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais da UNOPAR e é parecerista ad hoc em várias revistas jurídicas, dentre elas a Revista de Estudos Jurídicos e Sociais (Univel - PR); Revista Sociais e Humanas (UFSM) e Revista Opinião Jurídica (CE).

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Publicado

2015-12-20

Como Citar

Goulart, G. M., & Silva, R. L. da. (2015). Construção colaborativa e multissetorial: o Marco Civil da Internet e a inédita experiência de regulação no Brasil. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 16(2), 201–222. https://doi.org/10.18759/rdgf.v16i2.684

Edição

v. 16 n. 2 (2015): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais''

Seção

Democracia Constitucional e Cidadania

Licença

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