Tratados internacionais de direitos humanos anteriores à emenda constitucional 45: o problema do status normativo

Autores

  • Weliton Carvalho

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i8.39

Resumo

O presente trabalho tem por escopo discutir o grau hierárquico dos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos com enfoque especial aqueles que foram aprovados antes da Emenda Constitucional 45. O tema tem sua importância exatamente porque a inteligência do § 2º do art. 5º da Constituição Federal nunca foi unânime no sentido de se reconhecer aos tratados internacionais de direitos humanos a dignidade constitucional. O § 3º do mesmo dispositivo, introduzido pela mencionada Emenda 45, estabeleceu a necessidade dos tratados internacionais de direitos humanos serem aprovados com quorum de emenda constitucional para atingirem o altiplano do ordenamento jurídico. Acontece, porém, que o poder de reforma deixou de explicitar a situação dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados antes da Emenda 45.

 

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Biografia do Autor

Weliton Carvalho

Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); coordenador de Pesquisa do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Educação e Direitos Humanos – NiEDH/UFMA; especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP); ex-professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP); professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM); coordenador do Núcleo da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão sediado em Imperatriz-MA; membro do Instituto Pernambucano de Direito Comparado; membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas; membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional; magistrado.

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Publicado

2010-12-13

Como Citar

Carvalho, W. (2010). Tratados internacionais de direitos humanos anteriores à emenda constitucional 45: o problema do status normativo. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (8), 339–364. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i8.39

Edição

n. 8 (2010): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre


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