Participação popular: limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental.

Autores

  • Erika Araújo da Cunha Pegado Professora do Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do RN -IFRN Doutoranda em Recursos Naturais na Universidade Federal de Campina Grande
  • Erivaldo Moreira Barbosa UFCG

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v14i2.379

Palavras-chave:

Racionalidade Ambiental. Participação Popular. Audiências Públicas

Resumo

O artigo discute o alcance da participação popular nas audiências públicas ambientais, a partir do olhar da racionalidade ambiental que se funda numa nova ética complexa, manifestada em princípios de uma vida democrática voltada para um desenvolvimento sustentável. Apresenta uma análise a respeito da participação popular dos atores sociais legitimados no processo de licenciamento ambiental que requerem audiências públicas Concluiu-se que, a despeito arcabouço jurídico brasileiro garantir a participação popular nas audiências públicas, o pleno exercício desse direito esbarra em falhas na implantação do instituto e requer um aprimoramento da cidadania por parte do governo e da população.

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Biografia do Autor

Erika Araújo da Cunha Pegado, Professora do Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do RN -IFRN Doutoranda em Recursos Naturais na Universidade Federal de Campina Grande

Professora de direito ambiental do IFRN lotada Diretoria Acadêmica de Recursos Naturais - Campus Natal- Central .

Coordenadora da especialização em licenciamento ambiental on shore -PROMINP-IFRN

Licenciada em História  (UFRN) e Bacharel em Direito - (UFRN).  Mestre em Engenharia de Produção pela UFRN e Doutoranda em Recursos Naturais pela UFCG

Erivaldo Moreira Barbosa, UFCG

Professor da UFCG/CCJS – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais

Dr. em Recursos Naturais

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Publicado

2014-04-01

Como Citar

Pegado, E. A. da C., & Barbosa, E. M. (2014). Participação popular: limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 14(2), 49–70. https://doi.org/10.18759/rdgf.v14i2.379

Edição

v. 14 n. 2 (2013): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

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