A saúde no Brasil enquanto direito de cidadania: uma dimensão da integralidade regulada

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i8.37

Resumo

Apresenta os conceitos e concepções de regulação do sistema público de saúde, com ênfase na regulação do acesso da população às tecnologias biomédicas, dirigida para a relação da gestão e dos gestores do SUS com a rede de prestadores de serviços de saúde complementar especializada de média e alta complexidade. Abordada as dimensões macro e micro da regulação constantes no Pacto pela Saúde e na Política Nacional de Regulação brasileira. Trata da regulação no âmbito legal do SUS e também no cotidiano dos serviços com o setor privado contratualizado, além da rede própria estatal, na oferta e garantia do acesso da população aos recursos assistenciais demandados. Também são abordadas as possíveis contribuições da regulação do acesso na atenção integral – integralidade regulada, para a efetiva assistência individual e êxito terapêutico, nos níveis secundário e terciário do SUS.

 

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Biografia do Autor

Márcia Portugal Siqueira

Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva.

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Faculdade de Direito de Vitória - FDV

Coordenadora de Pesquisa da FDV; livre docente pela Uni-Rio; mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV.

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Publicado

2010-06-23

Como Citar

Siqueira, M. P., & Bussinguer, E. C. de A. (2010). A saúde no Brasil enquanto direito de cidadania: uma dimensão da integralidade regulada. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, (8), 253–310. https://doi.org/10.18759/rdgf.v0i8.37

Edição

n. 8 (2010): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

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