O direito à saúde na ordem constitucional brasileira

Autores

  • Irineu Francisco Barreto Junior Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP. Mestrado em Ciências Sociais da Universidade de Vila Velha - ES. Fundação Seade-SP.
  • Miriam Pavani Procuradora do Município de Mogi Guaçu e Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Mogiana do Estado de São Paulo - Famoesp.

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v14i2.263

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Direitos Fundamentais, Direito Constitucional.

Resumo

Este artigo analisa a inserção do Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988, em abordagem que a situa no contexto da formação histórica dos direitos sociais no país. Elabora um perfil histórico desse direito no período que antecede a Constituição de 1988, assim como nos vinte anos subsequentes à sua promulgação. Trata da inserção dos direitos sociais na ordem constitucional, em especial o Direito à Saúde, com ênfase nos princípios da responsabilidade estatal, gratuidade, universalidade do acesso e integralidade da assistência. Conclui que o direito à saúde é um direito fundamental social associado à realização da justiça social, com observância aos princípios da equidade e da universalidade de acesso.

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Biografia do Autor

Irineu Francisco Barreto Junior, Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP. Mestrado em Ciências Sociais da Universidade de Vila Velha - ES. Fundação Seade-SP.

Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP. Professor do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU-SP. Professor do Mestrado em Ciências Sociais da Universidade de Vila Velha (UVV) - ES. Analista de Pesquisas da Fundação Seade-SP.

Miriam Pavani, Procuradora do Município de Mogi Guaçu e Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Mogiana do Estado de São Paulo - Famoesp.

Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU-SP. Procuradora do Município de Mogi Guaçu e Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Mogiana do Estado de São Paulo - Famoesp.

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Publicado

2013-04-01

Como Citar

Barreto Junior, I. F., & Pavani, M. (2013). O direito à saúde na ordem constitucional brasileira. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 14(2), 71–100. https://doi.org/10.18759/rdgf.v14i2.263

Edição

v. 14 n. 2 (2013): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Artigos

Licença

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