Liberdade de expressão da fé dos líderes religiosos em face do grupo LGBTQIA+: linha tênue para configuração do crime de injúria racial

Autores

  • Matheus Urgniani Unipar
  • Tereza Rodrigues Vieira Universidade Paranaense - Unipar

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i1.2480

Resumo

Com a instituição do Estado Constitucional Democrático de Direito, observou-se uma elevação das garantias fundamentais do "ser" humano, entre as quais se destaca a liberdade de expressão de fé, especialmente porque a Constituição de 1988 expressa a invocação da proteção de Deus em sua "carta de intenções". Entretanto, o Constituinte não apenas previu esse direito fundamental, mas também estabeleceu a garantia constitucional da igualdade de direitos para todos, independentemente de raça ou sexo, elevando-a, assim, ao Grupo LGBTQIA+. Nesse contexto, para fundamentar e concretizar essa garantia, o Supremo reconheceu a possibilidade de aplicar o crime de racismo àqueles que ofendem indivíduos que se autodeclaram LGBTQIA+. Por outro lado, é possível identificar a ocorrência de potenciais conflitos entre garantias, tais como a "expressão de fé" e a "liberdade do grupo" LGBTQIA+, os quais devem ser examinados e resolvidos com harmonia, por meio da técnica da ponderação de bens jurídicos e do diálogo entre fontes do direito, a fim de garantir o respeito a ambas

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Biografia do Autor

Matheus Urgniani, Unipar

Mestrando em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense, UNIPAR, Brasil. Especialização (2023) em Perícia Criminal e Judicial. Grancursos, GRAN, Brasil. Graduação em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR) - Umuarama - Campus III. Durante a graduação Foi Pesquisador do programa de iniciação científica - PIC em 2018. Foi bolsista do programa institucional de bolsas de iniciação científica- PIBIC/UNIPAR em 2019,2020 e 2021, foi Monitor da disciplina de Direito do Trabalho em 2019. Foi Monitor da disciplina de Direito Processual do Trabalho - 2020 e 2021. Advogado e membro da Comissão da Advocacia Iniciante da OAB/PR e da Comissão de Direito Criminal da OAB/PR, Mestrando em Direito processual e Cidadania pela Unipar e Pós-Graduado em Perícia Criminal e Judicial pela Gran Faculdade. Além de ser Procurador Jurídico da Câmara Municipal da Cidade de Xambrê. (Texto informado pelo autor). E-mail: henrique_dfreitas@hotmail.com

Tereza Rodrigues Vieira, Universidade Paranaense - Unipar

Pós Doutorado na Université de Montreal, como pesquisadora convidada.  Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutorado-Sandwich, Université Paris.  Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, Mestrado. Realizou pesquisas em 13 países europeus para a tese de doutorado.  Pós-Graduação em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Pós-Graduação em Sexualidade Humana pela Sociedade Brasileira de Sexualidade Humana e Pós- Graduação em Interesses Difusos e Coletivos pela Esc. Superior do Ministério Público de S.Paulo.É professora titular do Mestrado em Direito Processual e Cidadania na Universidade Paranaense UNIPAR, docente dos cursos de Direito e de Medicina. Leciona em cursos de Pós-Graduação em Direito, Sexualidade e Minorias como convidada.Tem experiência nas áreas de Direito, Bioética e Biodireito, atuando principalmente nos temas:Acesso à justiça,Minorias, Multiculturalismo, bioética, saúde,direito médico, mudança de nome, transexualidade, transgêneros, ANIMAIS, Direito Pediátrico. Possui 19 livros(autoria/coautoria/organização) e artigos publicados nas áreas de Direito, Bioética, ANIMAIS, FAMÍLIAS, família multiespécie, Transexualidade, Transgêneros; Pessoas em Situação de Rua; Cinema, Saúde e Direito. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0333-7074. E-mail: terezavieira@uol.com.br 

 

 

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Publicado

2024-12-30

Como Citar

Ugniani, M., & Vieira, T. R. (2024). Liberdade de expressão da fé dos líderes religiosos em face do grupo LGBTQIA+: linha tênue para configuração do crime de injúria racial. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 25(1), 315–341. https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i1.2480

Edição

v. 25 n. 1 (2024): Dossiê Bioética, Direitos Humanos e Democracia

Seção

Dossiê Bioética, Direitos Humanos e Democracia

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