Das decisões coletivas por maioria de votos e o direito fundamental à participação: entre a estagnação e a necessária renovação dos modos de participação e decisão

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v26i1.2422

Palavras-chave:

democracia, participação, pluralismo informacional

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar inconsistências do critério da maioria nas decisões políticas, indicando alternativas de inclusão que contribuam para qualificar escolhas sociais visando à efetivação dos direitos fundamentais. As discussões retratam limitações de decisão devido às manipulações orientadas pelo autointeresse e metas corporativas. O direito de votar e ser votado não podem ser a única opção para a expressão da vontade da população, pois limita a participação equitativa. O método utilizado é o dedutivo. Conclui-se que há necessidade de reinventar as formas de participação e decisão, introduzindo alternativas visando ampla renovação da democracia a partir do pluralismo informacional.                                   

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Biografia do Autor

Simone Paula Vesoloski, Atitus Educação

Mestra em Direito pela Atitus Educação de Passo Fundo/RS com aporte da bolsa PROSUP/CAPES. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho com ênfase na reforma trabalhista pela Verbo Educacional. Bacharela em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões. Advogada. Membro do Centro Brasileiro de Pesquisas sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen, vinculado à Atitus Educação e coordenado pelo professor Dr. Neuro José Zambam. Membro do grupo de pesquisa Trabalho e Capital: Retrocesso Social e Avanços Possíveis da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), coordenado pelas professoras Dr.ª Sonilde Lazzarin Souto e Dr.ª Valdete Severo. Membro do grupo de pesquisa Trabalho e Capital vinculado à Universidade de São Paulo (USP) e coordenado pelo professor Dr. Jorge Luiz Souto Maior. E-mail: simonels17@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1355468920025819.  Orcid iD: https://orcid.org/0000-0002-2836-512X.

Neuro José Zambam, Atitus Educação

Possui estágio de pós-doutorado em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS - 2014) e Universidade Réggio di Calábria (2021). Doutor em Filosofia pela PUCRS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Atitus Educação de Passo Fundo. Membro do grupo de trabalho Ética e Cidadania da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF). Líder do Centro Brasileiro de Pesquisa sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5960-4237. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6893744456793355. E-mail:  neurojose@hotmail.com; neuro.zambam@atitus.edu.br.

Margarete Magda Silveira, Atitus Educação

Mestranda em Direito pela Atitus Educação. Área de concentração: Direito, Democracia e Tecnologia. Graduada em Direito pela Atitus Educação - Passo Fundo/RS. Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de São João Del Rei – (UFSJ). Pós-graduada pela FGV- RJ em Gestão Empresarial. Membro do grupo de pesquisa Centro Brasileiro de Pesquisa sobre a Teoria da Justiça de Amartya Sen – (CEPAS/ATITUS). E-mail: margaretesilveira@yahoo.com.br. Lattes: http://lates.cnpq.br/4637572741312491.

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Publicado

2025-12-30

Como Citar

Vesoloski, S. P., Zambam, N. J., & Silveira, M. M. (2025). Das decisões coletivas por maioria de votos e o direito fundamental à participação: entre a estagnação e a necessária renovação dos modos de participação e decisão. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 26(1), 11–40. https://doi.org/10.18759/rdgf.v26i1.2422

Edição

v. 26 n. 1 (2025): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 26, n. 1, janeiro/abril, 2025

Seção

Direitos Fundamentais Sociais

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