Pessoas em situação de miserabilidade: o Benefício da Prestação Continuada (BPC) promove a inclusão social e os direitos da personalidade?

Autores

  • Nadia Carolina Martins Pereira Unicesumar
  • Dirceu Pereira Ciqueira UniCesumar
  • Deomar Adriano Gmach

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v26i1.2111

Palavras-chave:

direitos da personalidade, marginalização, minorias, benefício de prestação continuada (BPC)

Resumo

O elevado número de cidadãos brasileiros em situação de miserabilidade impõe ao Estado o dever de instituir um programa de transferência de renda capaz de proporcionar o mínimo existencial para estas pessoas. O objetivo geral desta pesquisa é analisar se o Benefício de Prestação Continuada - BPC, nos moldes da legislação vigente, promove a inclusão social e os direitos da personalidade. O trabalho será desenvolvido por meio do método hipotético dedutivo, que consiste na pesquisa de obras doutrinárias, artigos científicos, legislações, jurisprudências, documentos eletrônicos e dados estatísticos, retirados das bases de dados EBSCO, SSRN e Google Acadêmico.

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Biografia do Autor

Nadia Carolina Martins Pereira, Unicesumar

Mestranda no Programa de Pós Graduação Stricto Sensu (em nível de Mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade Cesumar - UNICESUMAR. Bolsista CAPES. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário Cesumar de Maringá - UNICESUMAR. Pesquisadora com ênfase na atuação midiática e os reflexos nos Direitos da Personalidade.

Dirceu Pereira Ciqueira, UniCesumar

Coordenador e Professor Permanente do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado) em Direito na Universidade Cesumar - UNICESUMAR (desde 2018); Estágio Pós-Doutoral em Democracia e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Séc. XX da Universidade de Coimbra, área de concentração em "Democracia e Direitos Humanos", sob orientação do Prof. Doutor Jónatas Eduardo Machado (2014); Doutor (2013) e Mestre (2008) em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru; Especialista (2006) Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP); Graduado em Direito (2002) pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP); Professor nos cursos de Graduação em Direito do Centro Universitário de Bebedouro (UNIFAFIBE) e da Universidade de Araraquara (UNIARA); Professor Convidado do Programa de Mestrado em "Gestão Estratégica de Empresas - Master Of Science in Administrative Studies (MSAS)" - Disciplina: "Ética e Legislação" University Missouri State - EUA; Membro do Observatório del Derecho a la Alimentación en América Latina y el Caribe; Pesquisador - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI); Editor da "Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) - Qualis/Capes B1"; Editor da ?Revista Jurídica Cesumar (UNICESUMAR) - Qualis/Capes B1"; Autor de importantes livros jurídicos, merecendo destaque: ?Direitos da personalidade e os direitos sociais: uma relação concreta ou poética?? (Editora Boreal, 2016); ?Direito à saúde: da normatização à efetividade? (Editora Boreal, 2016); "Teoria Geral do Direito à Alimentação: cultura, cidadania, cidadania e legitimação" (Editora Boreal, 2015); "Direito à saúde: da normatização à efetividade" (Editora Boreal, 2014); "A Dimensão Cultural do Direito Fundamental à Alimentação" (Editora Boreal, 2013) e "Tutela Coletiva do Direito à Saúde" (Lemos e Cruz, 2011), além de relevantes Capítulos de livros e Artigos Jurídicos; Organizador de relevantes Obras Jurídicas; Membro do Conselho Editorial de Importantes Editoras e Revistas na área do direito. Consultor Jurídico, Parecerista e Advogado.

Deomar Adriano Gmach

Mestrando em direitos da Personalidade pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Cesumar (UNICESUMAR); Bolsista pelo Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI). Especialista Lato Sensu em Direito Previdenciário. Docente na Pós-graduação Lato Sensu em diversas instituições de ensino. Servidor Público no INSS em Maringá-PR.

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Publicado

2025-12-30

Como Citar

Pereira, N. C. M., Pereira Siqueira, D., & Gmach, D. A. (2025). Pessoas em situação de miserabilidade: o Benefício da Prestação Continuada (BPC) promove a inclusão social e os direitos da personalidade?. Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 26(1), 141–170. https://doi.org/10.18759/rdgf.v26i1.2111

Edição

v. 26 n. 1 (2025): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 26, n. 1, janeiro/abril, 2025

Seção

Direito, Sociedade e Cultura

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