Os custos do bem-estar social: como fechar a conta no ordenamento socioeconômico brasileiro?

Autores

  • Gina Vidal Marcílio Pompeu Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Ceará
  • Liliane Gonçalves Matos Universidade de Fortaleza

DOI:

https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i1.1675

Resumo

Por meio deste artigo, discute-se a adequação dos custos do Welfare State à Lei orçamentária como mecanismo para cumprir a ordem socioeconômica brasileira. Para tanto, apresenta-se as teorias econômicas de intervenção do Estado; delineia-se a ordem socioeconômica e aborda-se a adequação do solidarismo às metas orçamentarias. Conclui-se que desenvolvimento social demanda políticas públicas impositivas, entretanto, deve-se considerar as razões do crescimento econômico. A pesquisa é descritiva-analítica, doutrinária e documental sobre: a) as formas de intervenção do Estado; b) a ordem socioeconômica e; c) respeito à Lei Orçamentária. Já a abordagem, é qualitativa pois analisa o papel do Estado.

Palavras-chaves: Teorias econômicas. Ordem socioeconômica. Custos do Estado Social.

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Biografia do Autor

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Ceará

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1987), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1994) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004). Advogada inscrita na OAB -CE sob o n. 6101. Atualmente é Coordenadora e Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, Mestrado e Doutorado, Professora convidada da Faculdade de Direito da Universidade do Havre, Professora Convidada da Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Palermo. Pesquisadora de Pós-Doutorado das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e do Havre. Consultora Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Vice-presidente Nordeste do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Tem titularidade na área de Direito Público. Atua principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Constituição, Estado e Economia, história política, direito eleitoral, crescimento econômico e desenvolvimento humano na America Latina, no Brasil e no Ceará.

Liliane Gonçalves Matos, Universidade de Fortaleza

Doutoranda em Direito Constitucional com ênfase nas Relações Privadas pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Especialista em Direito e Processo Empresarial pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Especialista em Direito e Processo Tributário pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Professora da Faculdade Paraíso do Ceará - FAP. Professora da Especialização da Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Professora Convidada da UniCrhistus. Advogada. Bolsista FUNCAP.

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Publicado

2020-10-26

Como Citar

Pompeu, G. V. M., & Matos, L. G. (2020). Os custos do bem-estar social: como fechar a conta no ordenamento socioeconômico brasileiro? . Revista De Direitos E Garantias Fundamentais, 21(1). https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i1.1675

Edição

v. 21 n. 1 (2020): Revista de Direitos e Garantias Fundamentais

Seção

Direitos Fundamentais Sociais

Licença

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